Presidente Laerte Gomes propõe criação do Passaporte Equestre para substituir Guia de Transporte Animal

Presidente Laerte Gomes propõe criação do Passaporte Equestre para substituir Guia de Transporte Animal

Porto Velho, RO - O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) apresentou projeto de lei ordinária de sua autoria que institui o Passaporte Equestre para permitir o trânsito livre de equinos, asininos e muares em Rondônia. 

De acordo com a propositura do parlamentar, o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer, e ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico. 

Será considerado Passaporte Equestre o documento oficial que, regularmente expedido e com os registros sanitários válidos, equivalerá à Guia de Transporte Animal e substituirá qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal. 

Todas as informações constantes no Passaporte Equestre serão prestadas por médico veterinário com atuação na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) e somente poderá ser emitido para equídeos procedentes de estabelecimentos ou proprietários que cumpram com a legislação sanitária vigente. 

“No geral, a ideia deste projeto é instituir um documento que tenha por finalidade substituir a Guia de Transporte Animal e qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal. Trata-se de uma medida facilitadora aos proprietários de equídeos que encontram dificuldade na hora de transportar seus animais”, resumiu o presidente Laerte Gomes.