Resolução restringe atendimento e circulação de pessoas na Câmara Municipal de Porto Velho

Porto Velho, RO - A Mesa Diretora aprovou baixou uma Resolução na semana passada para garantir o cumprimento dos protocolos para enfrentamento da pandemia do Covid-19 pelo Poder Legislativo, dentreo de suas repartições, na Câmara Municipal de Porto Velho. 

A determinação está contida na Resolução nº 04/2021 e publicada no Diário Oficial dos Municípios na edição desta segunda-feira 01.03 e prevê a restrição no atendimento presencial e circulação de pessoas em gabinetes e outras repartições da Casa. 

Dentre as medidas estabelecidas estão a proibição de entrada de pessoas no plenário, durante as sessões presenciais ordinárias, com exceção de vereadores e do pessoal do Apoio Técnico que desempenham um serviço essencial ao bom funcionamento da sessão e aos vereadores. 

O parágrafo único da Resolução prevê ainda a proibição do atendimento ao público nos gabinetes dos vereadores, que podem optar pelo atendimento, somente em caso de excepcionalidade. A Resolução vale a partir de hoje e vai vigorar até o dia 14 de março de 2021.