Consta na pauta da comissão de Minas e Energia nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1107/2018), que Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.
A proposta é de autoria da deputada Mariana Carvalho e sua vitação está prevista para as 10h.
O Projeto constitui importante oportunidade de se restabelecer patamares justos de Tarifa Energética no estado de Rondônia, em resposta à abusiva resolução Homologatória da ANEEL, que repassou aos consumidores um ônus desproporcional, prejudicando, em especial, aos mais necessitados e ao setor produtivo.
“Se tem que haver reajuste, que seja com transparência e ouvindo a sociedade para se chegar a um valor que não penalize a companhia, mas muito menos os consumidores, que precisam ser por nós resguardados. Rondônia clama por justiça. Essa conta não é nossa e ninguém aguenta mais pagar por ela”, afirma Mariana.
Se aprovado na Comissão de Minas e Energia, a matéria segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara.
