Porto Velho, RO - A diretoria da ANEEL aprovou, nesta terça-feira (15/9), abertura de consulta pública para discutir com a sociedade solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. (ERO). A solicitação da RTE é prerrogativa concedida às concessionárias que foram submetidas ao processo de desestatização. A proposta em consulta indica redução nas tarifas dos consumidores de Rondônia. A distribuidora atende 661 mil unidades consumidoras em 52 municípios rondonienses.
Seguem abaixo os índices propostos em consulta:
Os índices negativos resultam em parte pela redução dos custos com pagamento de encargos setoriais e pela diminuição dos gastos com compra de energia. Essas reduções ocorreram em razão das alterações promovidas pela Medida Provisória nº 998 de 2020. A retirada de componentes financeiros do processo tarifário anterior também repercutiu para a redução dos índices. Já o empréstimo da Conta-covid proporcionou amortecimento de -10% na presente proposta.
O diretor Efrain destacou a proposta de redução nas tarifas da Energisa Rondônia. “As medidas tomadas pela ANEEL, pelo MME e por todos os entes envolvidos possibilitarão redução nas tarifas dos consumidores de Rondônia, ação importante nesse momento que vivemos no País.”
O diretor-geral André Pepitone ressaltou a relevância de ações do Governo, da ANEEL e do MME para conseguir amortecer as tarifas dos consumidores. “A antecipação do pagamento da conta ACR, a criação da Conta-covid e a MP 998 foram essenciais para conseguirmos esse resultado”.
Os índices definitivos serão aprovados após a consulta pública para entrar em vigor em 13/12/2020. Interessados podem enviar contribuições no período de 16 de setembro a 2 de novembro de 2020 por meio de formulário eletrônico disponível no link www.aneel.gov.br/consultas-publicas, no espaço consulta pública 054/2020. A consulta terá ainda uma sessão virtual prevista para ocorrer no dia 8 de outubro de 2020.
