Porto Velho, RO – As ações (AIME) de autorias do Partido da República e do Ministério Público Eleitoral contra o Partido Social Liberal e o deputado Eyder Brasil, em Rondônia que pedem a cassação do mandato do único deputado eleito da sigla Eyder Brasil e todos seus suplentes estão quase prontas para julgamentos no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Encerrou a fase de diligências e agora as partes apresentarão as alegações finais.
Segundo apurou a nossa reportagem todas as partes já foram citadas, as defesas apresentadas, os advogados abriram mão de ouvir três mulheres que tiveram as Candidaturas indeferidas e que agora estão em cargos de alto escalão no governo do PSL e o relator então passou a fase de diligências, diligências essas que foram declinadas pelas partes.
Segundo documentos que tivemos acesso , os advogados informaram que não tinham diligências à fazer e os processos passarão à fase de alegações finais das partes e o parecer do Ministério Público Eleitoral, depois disso o relator preparara o voto para o julgamento que deve acontecer somente na volta do recesso da Justiça Eleitoral no começo de 2020.
A tese que pesa contra o deputado estadual Eyder Brasil e seus suplentes é de que às candidaturas de três mulheres Rosanira Luz 17319, Angela Jodan 17429 e Professora Conceição 17017, não tinham filiação partidária, portanto, o PSL burlou a legislação eleitoral, cometeu fraude para disfarçar a obrigatoriedade da cota de 30% de gênero.
Segundo a ação do PR e do MPE o partido colocou mulheres com candidaturas inviáveis, já que essas 3 candidatas, tiveram seus registros de candidaturas indeferidos pelo TRE RO, e não poderiam servir de cômputo para a cota obrigatória por lei que é de 30% no mínimo e no máximo 70%.
Sem às candidaturas delas deferidas, o PSL só alcançou em torno de apenas 22% de cota reservada as mulheres. Em caso de cassação da chapa do PSL, quem assume o mandato de deputado estadual é Jean Mendonça (PODEMOS) ou Dr Ribamar (PR), ainda se tem dúvidas de quem realmente assume o mandato.
CLIQUE AQUI E CONFIRA A AÇÃO NA ÍNTEGRA
