Porto Velho, RO - Uma recomendação emanada da curadoria de saúde da promotoria de Cacoal deve por fim a falta de limites do prefeito Adaílton Fùria.
Uma recomendação do Promotor de Justiça, Dr. Marcos Ranulfo Ferreira, editada na tarde desta terça feira, recomenda ao menino Fúria, que siga integralmente os Decretos Estaduais de prevenção a pandemia e adapte o seu próprio decreto às disposições da norma estadual.
O prazo para cumprimento da recomendação é de 24 horas.
O Promotor também informa que a sua recomendação tem supedâneo legal na ADI 6341/DF, cujo julgamento pelo STF infirmou os fundamentos usados pelo prefeito na nota em que declarou nulificar a eficácia do Decreto Estadual 25728/2021 no âmbito de Cacoal.
