Porto Velho, RO - Quem já tiver pagado o DPVAT com valor mais alto, sem a redução autorizada na quinta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal, vai poder pedir a devolução da diferença a partir da semana que vem.
Em alguns estados, o DPVAT já está estava sendo cobrado, junto com o IPVA, de acordo com o final da placa de cada veículo.
No Pará, o prazo para o vencimento do primeiro grupo com desconto terminou no último dia 6. Em São Paulo, o desconto para os carros com placas de final 1 terminou na quinta-feira (9) e, de final 2, nesta sexta-feira (10). Em Mato Grosso, o prazo para ter desconto foi nesta sexta.
Os prazos para o primeiro vencimento variam. No Rio de Janeiro é no próximo dia 21; em Minas, dia 13; no Rio Grande do Sul, o pagamento começa na próxima segunda-feira (13).
Mas o metroviário Henrique Barbosa não quis esperar: “Eu sempre me planejo para pagar DPVAT, IPVA, todos os impostos no início do ano. Este ano não foi diferente, estava com o dinheiro, fui lá paguei”, conta.
Agora, o Henrique e quase dois milhões de proprietários de veículos em todo o país que já pagaram vão ter que esperar pela restituição. Só em São Paulo, são 900 mil; no Rio Grande do Sul, 500 mil.
A seguradora Líder, que administra o DPVAT, disse que vai depositar o valor na conta-corrente ou na conta-poupança de quem pagou a mais, mas não é já. O programa para pedir a restituição pela internet só deve ficar disponível na próxima quarta-feira (15). A seguradora diz que, depois de fazer o pedido de ressarcimento, o dono do veículo deve receber o valor em até dois dias úteis.
O DPVAT é o seguro que todos os donos de veículos pagam e serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Os novos valores foram confirmados na quinta-feira (9), depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, aceitou os argumentos da Advocacia Geral da União e reconsiderou a própria decisão, autorizando o seguro com valor menor.
Com a nova decisão, anunciada na quinta-feira, o seguro para automóveis, por exemplo, cai de R$ 16,21 cobrados em 2019 para R$ 5,23, uma redução de 68%. Para motos, de R$ 84,58 para R$ 12,30, queda de 86%.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), a quem a seguradora Líder é subordinada, disse nesta sexta-feira que já está acompanhando o processo para evitar que os proprietários de veículos fiquem no prejuízo.
“Existe um prazo específico que está sendo divulgado para o ressarcimento. Se esse prazo não for cumprido, ele deve procurar a Susep. A gente está empenhando o máximo de esforço possível para resolver esse tipo de problema”, afirmou Vinicius Brandi, diretor da Susep.
