A Secretaria Geral de Governo da Prefeitura de Porto Velho publicou na edição de ontem, do Diário Oficial dos Municípios o Decreto Nº 16.597, de 18 de março de 2020, reconhecendo situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Município e impondo uma série de medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, dentre outras providências.
O Decreto faz alusão ainda ao regime de trabalho dos servidores municipais e contratados do poder público municipal, suspendendo por 15 dias qualquer tipo evento que possa criar aglomerações de pessoas como Treinamentos, cursos, reuniões ou eventos da administração pública municipal; eventos com mais de 100 pessoas, viagens oficiais (a não ser que seja de extrema necessidade pública) e acesso a públicos oficiais do Poder Executivo.
O Decreto prevê ainda a presença de crianças menores de 12 anos em prédios do Poder Executivo por 60 dias e recomenda a entidades religiosas ou não a realização que evitem encontros presenciais sob pena de serem multados ou sofrer sanções penais. Para enrijecer as determinações, a Prefeitura já suspendeu o alvará de funcionamento de teatros, cinemas, boates, danceterias, e estabelecimentos de entretenimento fechados, como academias.
Também por 15 dias estão suspensas a partir de hoje as aulas na rede pública municipal de ensino público e particular.
A Prefeitura seguiu apenas recomendações das autoridades sanitárias, seguindo o mesmo caminho adotado pelo Estado de Rondônia no início da semana.
