Porto Velho, RO – A equipe do jornal O OBSERVADOR foi convidada para participar nesta tarde de terça-feira de uma reunião na SEMUR, onde se tratava de um processo de regularização de um terreno para uma associação que tramita desde o começo de 2018, mas devido um decreto de uma ex-secretária e a Lei 202/06/1981, o processo está paralisado.
O município de Porto Velho completa nesta quarta-feira 105 anos com grandes problemas de regularização fundiária, com dezenas de ocupações, distritos sem regularização fundiária e uma secretaria de regularização fundiária com cerca de 150 funcionários que os processos andam a “passos de tartaruga”.
A cidade que era para ter um progresso acelerado e ter uma área central com urbanismo a cada dia que passa se perde no tempo, dinheiro e oportunidades de crescer e mostrar toda sua força nestes 105 anos de criação do município, devido a burocracia que foi criada com o passar dos anos na SEMUR.
IMPRESSÃO
A impressão que se tem que a SEMUR – Secretaria Municipal de Regulização Urbana, foi criada para atrapalhar a vida do cidadão portovelhense, que quer regularizar e investir, devido suas normas, decretos e leis.
LEI TRAVA
O artigo 11 da Lei 202 de 12 de junho de 1.981, diz que os terrenos urbanos na forma disposta ficam limitados com as seguintes metragens a regularização de imóveis em 2 mil metros quadrados para fins residenciais, 5 mil metros quadrados para fins comerciais, 20 mil metros quadrados para fins industriais.
Uma lei antiga que acaba atrapalhando a regularização urbana para o desenvolvimento do município de Porto Velho, enquanto isso dezenas de processos de regularização dormem nos armários da SEMUR, e a cidade a cada dia aumenta as invasões e ocupações irregulares, onde poderia estar arrecadando impostos, hoje gasto o escasso dinheiro publico para tentar segurar a expansão urbana desorganizada.
FORÇA DE VONTADE
Segundo o secretário da SEMUR, Edemir Brasil, disse que sua equipe tem força de vontade para trabalhar e buscar meios para que o fluxo de processos na secretaria seja mais ágil, mas leis como a 202/1981 e decretos como este assinado pela ex-secretária Márcia Cristina Luna, depois de aprovado pelo Conselho Municipal da cidade de Porto Velho, lhe deixam de mãos amaradas.
“O novo conselho tomou posse no último dia 05 de setembro,vamos propor a revogação deste decreto, mas não é fácil, enquanto isso o Plano Diretor do Município está pronto para ser encaminhado para apreciação dos vereadores”, disse.
ACOMPANHA
O jornal O OBSERVADOR acompanha há vários anos a situação destas regularizações fundiárias no município de Porto Velho, onde bairros e distritos estão sendo ocupados de forma irregular e mesmo o município tendo uma secretaria específica para isto a situação anda a “marcha lenta”.
105 ANOS
Neste dia 2 de outubro é o dia dos porto-velhenses comemorarem o aniversário da cidade completando 105 anos. Foi nessa data, em 1914, que o município foi criado. A cidade recebeu esse nome por causa da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), onde nasceu a então capital de Rondônia.
A cidade de Porto Velho surgiu na margem direita do Rio Madeira, durante a construção da monumental Estrada de Ferro Madeira Mamoré (1907/1912). Antes porem, houve duas tentativas de se construir uma ferrovia ultrapassando o trecho “encachoeirado” do Rio Madeira. Por essa razão, a cidade ganhou o nome de Porto Velho.
Situado na margem à leste do Rio Madeira, na Região Norte do Brasil, Porto Velho foi fundado pela empresa americana Madeira Mamoré Railway Company em 4 de julho de 1907, durante a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, comandada pelo magnata norte-americano Percival Farquhar.
