Porto |Velho , RO - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram, nesta quinta-feira (14/11/2019), que o grupo OAS fechou um acordo de leniência e vai pagar R$ 1,9 bilhões à União. O valor é referente a irregularidades apuradas pela Operação Lava Jato.
“Foi um longo processo de negociações, com quase quatro anos de tratativas e intenso trabalho dos envolvidos para se chegar ao melhor termo. Importante destacar a atuação conjunta da CGU e AGU, o que permitiu dar maior segurança jurídica ao acordo, com total transparência e boa-fé nas negociações”, avaliam os advogados Guilherme Magaldi e Arthur Guedes.
O montante deverá ser pago até dezembro de 2047, com correção pela taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 5% ao ano. Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e às “entidades lesadas”.
R$ 720 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;
R$ 800,37 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão da influência em contratos fraudulentos;
R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na lei anticorrupção;
R$ 84,73 milhões correspondem à multa civil, prevista na lei de improbidade administrativa.
“O acordo de leniência assinado viabiliza a devolução à União de altos valores que foram desviados para o pagamento de propinas. Valores estes que agora, revertidos ao erário, poderão ser aplicados em prol da sociedade”, dizem os advogados.
O recurso a ser pago envolve os pagamentos de danos, enriquecimento ilícito e multa, por conta de “contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais”, segundo os órgãos.
