Porto Velho, RO - A prefeitura do município de Porto Velho, através da Coordenadoria de Comunicação, Cerimonial e Relações Públicas e Superintendência Municipal de Licitações, vem a público esclarecer e informar a opinião pública acerca da Concorrência Pública nº 002/2019/CPL-Geral/SML, que todas as reclamações interpostas tempestivamente pelos interessados no certame foram respondidas nos prazos legais, não restando dúvida sobre a lisura do processo licitatório em andamento.
Sobre o pedido da empresa Candal Assessoria Publicidade Ltda ME, prontamente esta Coordenadoria com apoio jurídico respondeu aos questionamentos, restando inviabilizado qualquer pedido de suspensão da disputa. O entendimento foi avalizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia, posto que a referida empresa também impetrou pedido naquela Corte sob os mesmos argumentos.
Em resposta, o TCE observou que o pedido não preencheu os mínimos requisitos estabelecidos pela Resolução 291/2019 e em posterior análise os dois questionamentos já estavam respondidos no próprio edital, prejudicando a suposta denúncia da empresa citada. Por fim, a Prefeitura de Porto Velho garante que todos os atos legais foram respeitados, como preceitua a Lei nº 12.232/2010 e a Lei nº 8.666/93.
