Sintero reivindica que sobras do Fundeb sejam aplicadas em valorização salarial para trabalhadores em educação

Sintero reivindica que sobras do Fundeb sejam aplicadas em valorização salarial para trabalhadores em educação

Porto Velho - RO,  O Sintero, entidade que atua na defesa do desenvolvimento da educação pública e por valorização profissional aos trabalhadores e trabalhadoras da área, faz reivindicação aos gestores estadual e municipais para que utilizem as sobras resultantes dos recursos do Fundeb, em valorização profissional para a categoria, nas localidades onde houver resíduos. 

O novo Fundeb, regulamentado através da Lei nº 14. 113/2020, foi uma luta encampada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e, no Estado de Rondônia, articulada pelo Sintero. Graças à pressão popular, foi possível torná-lo permanente e com mais recursos. Uma das conquistas asseguradas na nova legislação foi o aumento de 60% para 70% do percentual utilizado para pagamento dos profissionais da educação básica, definidos pela Lei nº 9. 394/96 e Lei nº 13.935/2019. 

Em razão da pandemia da Covid-19 e das limitações impostas pelas medidas de distanciamento social, as escolas tiveram com suas atividades suspensas, retornando às aulas presenciais somente no segundo semestre de 2021. Com isso, o Estado e grande parte dos municípios de Rondônia deixaram de investir os recursos do Fundeb, o que ocasionou sobras significativas. 

Ao deixar de executar o mínimo previsto no Fundeb até o mês de dezembro, o Poder Executivo, responsável por gerenciar essas verbas corre risco de ser penalizado. Por isso, uma prática orientada pelo Sintero e com embasamento legal é efetivar o abono salarial aos profissionais da educação, como forma de reconhecimento ao trabalho prestado pela categoria, principalmente, após atuação desses profissionais nas aulas remotas e no ensino híbrido.

Além disso, o Sintero reivindica que haja iniciativas de valorização salarial aos demais profissionais da área, como é o caso dos técnicos educacionais, que não são incluídos no percentual de 70% do Fundeb, mas que podem ser reconhecidos da mesma maneira através da criação de políticas de valorização das Secretarias de Educação com utilização de recursos próprios.

O Sintero solicita publicamente aos gestores para que se manifestem e apontem de que forma os recursos do Fundeb foram utilizados e se, de fato, há sobras para serem distribuídas, garantindo um processo justo e transparente aos profissionais que atuam diariamente no compartilhamento de ensino. 

"Queremos provocar todos os gestores, estadual e municipais, para que discutam com nossas representações regionais sobre o assunto. O Fundeb é um direito garantido através da nossa luta e, por isso, é justo que sejamos reconhecidos financeiramente, caso haja recursos que deixaram de ser aplicados", disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.