Na 16ª noite da “Operação Prevenção”, bares e conveniências são autuados por descumprimento ao decreto governamental

Na 16ª noite da “Operação Prevenção”, bares e conveniências são autuados por descumprimento ao decreto governamental

Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), realizou na noite de sexta-feira (28) a 16ª edição da “Operação Prevenção”, com a coordenação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A medida de fiscalização visa o cumprimento ao decreto governamental nº 26.038, de 23 de abril de 2021, no qual estabelece uma série de regras de distanciamento social controlado à população. Durante a atuação da equipe, a falta de consciência foi visível, com flagrantes de práticas irregulares que ainda persistem em alguns estabelecimentos comerciais, como bares e conveniências pubs.

Com mais de um mês de publicação do atual decreto, muitas pessoas ainda não cumprem medidas básicas para evitar a disseminação do coronavírus. Foram constatados casos de aglomeração durante a fiscalização, bem como flagrantes de estabelecimentos sem licenciamento para a sua abertura e desobediência às regras de utilização dos espaços de consumo.

Um exemplo de descumprimento ao decreto foi constatado em um estabelecimento frequentado por jovens, na zona Norte de Porto Velho. O local estava aberto fora do horário permitido. Dessa forma, o proprietário  foi autuado por desrespeitar medidas quanto à delimitação de 30% da capacidade máxima de atendimento ao consumidor no local.

A falta de consciência de outra proprietária de um estabelecimento de venda de bebidas, também chamou a atenção da equipe de fiscalização. O estabelecimento estava sem autorização para executar o serviço, o que resultou no recebimento de um auto de infração. Conforme reforçado pela equipe de fiscalização, é importante deixar claro a todo cidadão que se propõe a exercer tais atividades na sociedade, pois deve sempre “regularizar para funcionar” e, não, “funcionar para regularizar”, evitando possíveis transtornos.

No relatório final da operação de sexta-feira, foram feitas 33 visitas em estabelecimentos, das quais, quatro estavam sem funcionamento respeitando regras do decreto estadual. Foram registradas três orientações, duas autuações, uma notificação e 25 pontos comerciais em condições de funcionamento. No documento, não foram registrados aglomerações e interdições.

INTERVENÇÕES

Totalizando 9.277 intervenções já aplicadas desde o início das fiscalizações, em dezembro de 2020, as operações de combate à proliferação do coronavírus têm sido uma força-tarefa assumida por órgãos de proteção, defesa, saúde e fiscalização do Estado, em benefício da sociedade. O Corpo de Bombeiros destaca que em cinco meses de ações este ano, o foco foi sempre manter a vida das pessoas em primeiro lugar, graças ao esforço das equipes que vão semanalmente às ruas da capital rondoniense, realizando estas importantes missões cidadãs.

Em geral, esta já é a ação fiscalizatória de número 62. De dezembro do ano passado até maio de 2021, no total, foram desencadeadas nove operações, denominadas “Fase 3”; “3ª Onda”; “Decreto”; “Consciência”; “Restrição”; “Alerta”; “Emergência”; “Urgência” e a atual: “Prevenção”. A nomenclatura imposta em cada uma delas depende do nível de aplicação dos trabalhos desenvolvidos.

Na atual fase, os órgãos integrantes têm como missão: fiscalizar atos praticados, como a superlotação de estabelecimentos de diferentes gêneros, a falta de alvará de funcionamento, o descumprimento das normas sanitárias e demais crimes contra a saúde pública, priorizando o combate a delitos que possam favorecer a disseminação do coronavírus.

Segundo o coordenador da 16ª noite da “Operação Prevenção”, major BM Jeferson Marques, durante estas semanas de vigência do decreto 26.038, está sendo muito perceptível que a população anseia pelo retorno às atividades presenciais que antes aconteciam de forma natural. No entanto, explica o oficial, os cidadãos devem agir com muita cautela e conscientização, considerando o risco de contaminação do vírus causador da covid-19 ainda presente no meio social, principalmente em locais sujeitos à infecção devido ao contato direto, como bares, restaurantes, pizzarias e outros ambientes semelhantes.

AÇÃO CONJUNTA

A ação foi comandada pelo CBM, com a parceria da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).

Para fortalecer as ações fiscalizatórias, o cidadão pode utilizar os canais de comunicação destinados a denúncias de irregularidades contra o atual decreto. Por meio dos contatos: 193 (CBM); 190 (PM) e 197 (PC), o denunciante faz uma ligação que pode até ser anônima, ou seja, sem a necessidade de se identificar. Vale destacar, que todas as informações recebidas durante este procedimento são checadas por uma equipe responsável a fim de constatar a veracidade dos fatos expostos.