Justiça de Rondônia dá salvo conduto para que mãe de paciente plante e utilize óleo de canabis em Ariquemes

Justiça de Rondônia dá salvo conduto para que mãe de paciente plante e utilize óleo de canabis em Ariquemes

Porto Velho, RO - Os desembargadores da 1ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia concederam salvo-conduto, através de um habeas corpus, para que a mãe de uma adolescente portadora do espectro autista cultive, utilize, porte e produza artesanalmente óleo de canabidiol para a filha.

 

Na decisão, os desembargadores reconheceram o estado de necessidade do uso da substância pela paciente que é acometida de grave enfermidade e na qual a substância possui efeitos comprovadamente mitigadores, garantindo que a autora do pedido não seja presa por isso.

 

A autora do pedido foi Alzira Vogt, moradora da cidade de Ariquemes, e faz parte de um grupo de mães de autistas que lutam pela liberação da substância para uso medicinal. Desde o ano passado ela vinha lutando na Justiça por esse salvo-conduto para a filha Maristela Campos.

 

Na ação que ela impetrou na 3ª Vara Criminal de Ariquemes e que foi indeferida, Dona Alzira pediu a liberação para plantar Canabis Sativa e extrair o óleo. A substância foi prescrita por recomendação médica, após tentar utilizar inúmeros medicamentos convencionais.

 

Ela justificou a necessidade de cultivar a planta em casa pois não tem condições de arcar com o valor da importação a substância, que é a única forma de uso permitido pela Anvisa. Após iniciar o tratamento com o óleo, a paciente teve melhoras significativas em seu comportamento.

 

Os desembargadores levaram em conta o laudo elaborado pelos profissionais que acompanham a paciente, anexado ao processo, que apontou “inibição de convulsões, diminuição da gravidade dos sintomas de ansiedade social, alívio de comportamentos de autoagressão, estabilização de alterações de humor e irritabilidade e sono”.

 

Em países desenvolvidos como o Estados Unidos, o autismo atinge 1 em cada 54 crianças de 8 anos. No Brasil não há estudos estatísticos sobre o assunto. O país não sabe quantas pessoas têm autismo, muito menos quantas já têm diagnóstico, mas sabe-se que o número de crianças com esse espectro é cada vez maior.