Encontro Estadual de Vigilância Sanitária vai capacitar representantes dos 52 municípios de Rondônia em agosto

Encontro Estadual de Vigilância Sanitária vai capacitar representantes dos 52 municípios de Rondônia em agosto

Porto Velho, RO - Voltado ao curso de formação em Processo Administrativo Sanitário (PAS), o Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), realiza a primeira etapa do III Encontro Estadual de Vigilância Sanitária, em Cacoal, entre os dias 2 a 4 de agosto. Para evitar a aglomeração de pessoas, representantes das Vigilâncias Sanitárias (Visas) dos 52 municípios de Rondônia e também do Estado vão se dividir em quatro turmas em encontros realizados durante todo o mês.

“O evento tem início na próxima segunda-feira (2), mas por uma questão de segurança em tempos pandêmicos, está terceira etapa será dividido em quatro turmas, em quatro encontros distintos, mas todos com o mesmo objetivo e conteúdo. Começa na semana que vem com uma turma entre os dias 2 e 4, uma nova turma entre os dias 5 e 7, a terceira turma entre os dias 16 e 18 e a quarta turma nos dias 19 e 21 de agosto”, explicou a gerente técnica de Vigilância Sanitária da Agevisa, Vanessa Ezaki.

Organizado pela Gerência Técnica de Vigilância Sanitária, o evento tem como objetivo principal oferecer o embasamento técnico e legal para a instrução de processos administrativos sanitários, além de proporcionar o aperfeiçoamento, em procedimentos administrativos, das ações de controle sanitário das vigilâncias municipais e estadual. Ao apoiar os municípios na instauração do seu próprio rito processual, o Governo de Rondônia possibilita a organização da estrutura legal e administrativa dos serviços prestados pela Agevisa e pelas vigilâncias sanitárias municipais.

“O fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária passa, prioritariamente, pelo desafio da qualificação dos recursos humanos, preparando-os para executar as ações com eficiência e eficácia, dentro das normas legais e regulamentares. Diante do conjunto de responsabilidades, inerentes ao exercício da atividade, este curso proporcionará ao profissional de Vigilância Sanitária, além de um amplo embasamento sobre o assunto, o conhecimento jurídico. Uma ferramenta imprescindível ao seu processo de trabalho”, destacou Vanessa Ezaki.

O III Encontro Estadual de Vigilância Sanitária a ser realizado em Cacoal contará com a participação da especialista em Direito Sanitário, Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, consultora jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e, atualmente, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na área de Direito Sanitário.