Vera Leilões: Confira edital EMBRAPA

Vera Leilões: Confira edital EMBRAPA

Embrapa Rondônia
 
 
 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA
 
EDITAL DE LICITAÇÃO (TIPO LEILÃO) PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA E SEMOVENTES Nº. 001/2019 – EMBRAPA RONDÔNIA
 
 
Processo Administrativo SEI n.º 21196.001123/2019-14
 
A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa, empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento - MAPA instituída por força do disposto na lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, e Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 25 de junho de 2012, por intermédio de sua Unidade Descentralizada Centro de Pesquisa Agroflorestal de Rondônia - CPAF-RO (Embrapa Rondônia), com sede na Rodovia BR 364, KM 5,5 sentido Cuiabá-MT, Porto Velho -RO, CEP: 76.815-800, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.348.003/0064-02, observando o que dispõe a Lei nº. 13.303/2016, de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores e o Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, Norma nº 037.011.003.001, vem tornar pública a realização da licitação na modalidade de Leilão Público, PRESENCIAL, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, tendo como objetivo a venda de BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA e SEMOVENTES da Embrapa Rondônia.
O presente leilão será realizado por Leiloeiro Público Oficial do Estado de Rondônia, inscrito na Junta Comercial de Rondônia – JUCER.
Vera Maria Aguiar de Sousa, CPF 588.840.922-72, RG 561.268 SSP/RO , matrícula na JUCER 18/2013, residente na Rua João Paulo I, 2501 Q-8 Casa-8 , Residencial Novo Horizonte, Bairro Novo Horizonte, CEP 76.810-154, Porto Velho,RO.
e-Mail : Sousa.veramaria@hotmail.com;  www.veraleiloes.com.br
 
 
 
1. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DO LEILÃO
1.1. LOCAL: O evento ocorrerá na sede da Embrapa Rondônia, situada na Rodovia BR 364, KM 5,5 sentido Cuiabá-MT, Porto Velho-RO, CEP 76.815-800.
1.2. DATA:  23/11/2019 - sábado (bens móveis)
1.2.1. DATA: 30/11/2019 - sábado (semoventes)
1.3. HORÁRIO:  9:30
Caso os lotes não tenham sido arrematados, total ou parcialmente, será realizado outro leilão na data (a definir), no mesmo local.
1.4. EDITAL: O Edital poderá ser obtido na Embrapa Rondônia ou no seguinte endereço eletrônico: www.embrapa.br/rondonia/licitacoes.
 
2. DO OBJETO
2.1. A presente licitação tem por objeto à venda POR LOTE de bens móveis inservíveis e/ou de recuperação antieconômica e semoventes (Bovinos), da Embrapa Rondônia, que ora se encontram na sua Sede, em Porto Velho-RO.
2.2. Os bens mencionados no anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, funcionalidades e/ou estado de conservação.
2.3. Os Bens, poderão ser examinados no local onde se encontram, na Embrapa Rondônia, situada na Rodovia BR 364, KM 5,5 sentido Cuiabá-MT, Porto Velho-RO, CEP 76.815-800, no horário das 8h às 11h e 13h às 16h (horário local), durante o período de 11/11/2019 a 22/11/2019 - Bens Móveis e de 18/11/2019 a 29/11/2019 - Bovinos (em dias úteis), mediante acompanhamento de representante da Embrapa, não cabendo, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades, estado de conservação e/ou funcionalidades.
2.3.1. Todos os produtos que compõem os lotes ficarão à disposição para vistoria durante o período descrito no item anterior.
2.3.2. É permitida, exclusivamente, a AVALIAÇÃO VISUAL do LOTE, sendo vedados quaisquer outros procedimentos de manuseio e/ou experimentação, retirando ou colocando peças, os quais serão leiloados no estado e condições em que se encontram, que se pressupõem conhecidos pelos licitantes por ocasião da realização do leilão.
2.4. A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas.
2.5. A Administração da Embrapa poderá retirar lotes de acordo com o interesse e a conveniência, avisando, quando possível, no site www.embrapa.br/rondonia/licitacoes.
 
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1.  Poderão participar desta licitação pessoas físicas ou jurídicas, inscritas no Cadastro de Contribuintes de qualquer Estado da Federação, que se conformem às condições deste Edital e da Lei 13.303/2016 e 8.666/1993, e suas alterações subsequentes e da Lei No 10.406, de 10/01/2002, relativa ao Código Civil Brasileiro - CCB, e, do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503 de 23/09/1997, todas, no que couber.
3.2. É vedada a participação de menores de idade, de empregados da Embrapa, de agentes públicos vinculados a Embrapa, que tenham os bens, objeto do presente Edital sob suas administrações, direta ou indiretamente, em obediência às previsões do Código Civil Brasileiro, nos termos dos Artigos 5.º e 497; do disposto no inciso III do Art. 9º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e do estabelecido na Lei 8.429 de 02/06/1992, em particular concernente a SEÇÃO I, Art. 9º, que dispõe sobre os Atos de Improbidade Administrativa.
3.3. É livre a participação e o aceite das regras e condições aqui estabelecidas. Entretanto, a oferta de lance em qualquer dos lotes implica aceite expresso do ofertante e submissão irrevogável do mesmo a este edital e todas as suas condições.
 
4. DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO
4.1. O licitante pessoa física ou o representante de pessoa jurídica deverá se credenciar perante ao staff do Leiloeiro, antes do início da fase de lances.
4.2. Para o credenciamento dos licitantes perante a Comissão de Licitação é necessária a apresentação dos documentos relacionados a seguir, cujas cópias serão parte integrante do processo:
4.2.1. O licitante poderá se fazer presente ao leilão das seguintes formas:
4.2.1.1. – PESSOA FÍSICA:
a) diretamente, mediante sua presença pessoal e apresentação dos seguintes documentos:
a.1) CPF;
a.2) Documento de Identidade previsto na Legislação Federal;
a.3) Comprovante de endereço;
a.4) Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes de qualquer Estado da Federação; e
a.5) Comprovante de emancipação, se for o caso.
b) Indiretamente, por intermédio de PROCURADOR, formalmente designado em Instrumento de Procuração Pública, feita em cartório.
b.1) O representante legal ou procurador do licitante deverá apresentar, os documentos de identidade (RG e CPF), como também os documentos comprobatórios dos poderes do licitante para outorgar, quando for o caso.
4.2.1.2. PESSOA JURÍDICA:
a) diretamente, mediante a presença pessoal do licitante, no caso de empresa individual, ou de seu representante legal, em ambos os casos, consoante a designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação dos seguintes documentos:
a.1) CNPJ, e CPF do(s) seu(s) representante(s) legal(is);
a.2) Comprovante de endereço;
a.3) Documento de Identidade previsto na Legislação Federal; e
a.4) Comprovante de inscritas no Cadastro de Contribuintes de qualquer Estado da Federação.
b) Indiretamente, por intermédio de PROCURADOR, formalmente designado em Procuração Pública, feita em cartório.
b.1) O representante legal ou procurador do licitante deverá apresentar, os documentos de identidade (RG e CPF), como também os documentos comprobatórios dos poderes do licitante para outorgar, quando for o caso.
4.3. O credenciamento do interessado é obrigatório e somente poderá ser realizado antes do arremate dos lotes do Leilão.
4.4. O credenciamento dos interessados terá início às (8:00) dos dias já estipulado no item 1.2 e 1.2.1, no local onde será realizado o certame, não sendo aceitos cadastramentos após este horário, salvo mediante autorização da Comissão Organizadora do Leilão.
4.5. O interessado que não houver realizado credenciamento ficará impedido de participar do arremate dos lotes do Leilão.
 
5. DOS LANCES
5.1. O leilão será realizado por lotes, conforme discriminado no anexo I do edital, e os valores são os mínimos aprovados como base para o lance inicial;
5.1.1. Os bens a serem alienados serão precedidos de avaliação formal conforme seção V, inciso I do artigo 49, e terá como critério de julgamento a maior oferta de preço prevista no inciso VI do artigo 54, todos da lei 13.303/2016.
5.2. Os bens serão leiloados e vendidos a quem MAIOR LANCE oferecer, para a totalidade de cada lote, a partir do valor da avaliação, reservando-se o Comitente Vendedor o direito de não vender aquele(s) lote(s) que não alcançar(em) os preços mínimos de venda.
5.3. A sequência do leilão será em ordem numérica crescente dos lotes, podendo o Leiloeiro, para melhor andamento ou adequação dos trabalhos, fazer o pregão de algum lote fora dessa sequência.
5.4. Os lances serão verbais a partir do preço mínimo estabelecido, considerando-se vencedor o licitante que houver oferecido MAIOR OFERTA POR LOTE;
5.5. Será declarado vencedor o licitante que oferecer MAIOR OFERTA POR LOTE.
5.6. As vendas realizadas através do Leilão serão irretratáveis, não podendo o arrematante recusar os bens ou solicitar redução do preço apregoado ou qualquer outro tipo de vantagem, ou alegar desconhecimento das condições e características dos bens.
5.7. É proibido ao licitante do lance vencedor ceder, permutar, vender ou, de qualquer forma, negociar os seus lotes arrematados, antes do pagamento e emissão das notas de vendas. Não haverá, em hipótese alguma, substituição de notas.
5.8. A partir do ato do arremate será coletada a assinatura do arrematante na respectiva NOTA DE LEILÃO e no TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, Anexo II e III do Edital, referente ao lote arrematado, passando os bens, imediatamente à batida do martelo, para a responsabilidade do arrematante, ficando a Embrapa, a partir de então, isenta de quaisquer responsabilidades quanto aos animais arrematados, independentemente de os animais terem sido retirados ou não de sua base física.
 
6. DO PAGAMENTO
6.1.  O pagamento, relativamente aos lotes adquiridos, será através de DEPÓSITO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA em conta corrente mantida em nome do Leiloeiro, observadas as condições adiante especificadas:
6.1.1. O valor do transporte, taxas de transferência, ICMS, taxa de emissão da Guia de Transporte Animal - GTA no caso dos Semoventes e outras despesas porventura necessárias, assim como débitos dos lotes vinculados a qualquer órgão público antes da arrematação, advindas da compra, transporte e transferência dos bens correrão, exclusivamente, por conta do ARREMATANTE.
6.1.1.1. Havendo a incidência de ICMS, este será cobrado do adquirente, na ocasião do arremate do lote, sobre o bem licitado, conforme a legislação vigente. Caso ocorra alteração na legislação tributária entre a publicação do Edital e a retirada da mercadoria, que resulte em uma alteração da carga tributária, essa alteração será suportada pelo arrematante.
6.1.1.1.1. Os encargos junto a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (IDARON) para a emissão de Guia de Transporte Animal - GTA correrão, exclusivamente, por conta do ARREMATANTE.
6.1.2. Transcorridos 5 (cinco) dias úteis do vencimento, sem que tenha havido a quitação, a Embrapa fará uso da garantia oferecida, se for o caso, ou de outros meios disponíveis.
6.1.3 O Leiloeiro Público responsável pelo Leilão deverá repassar os valores destinados à Embrapa, imediatamente, somente retendo o valor destinado à sua comissão 5% (CINCO POR CENTO), que deverá ser incluso no boleto ao Arrematante.
6.1.4. Qualquer mudança de titularidade da arrematação, por ter sido ela realizada por representante ou procurador do arrematante ou mesmo substituição de recibo, deverá ser oficializada impreterivelmente no primeiro dia útil após o leilão, sob pena de ser a arrematação lavrada definitivamente em nome do ofertante presente ao leilão.
6.2. Independentemente da opção do arrematante, este pagará ao leiloeiro, a título de comissão, o valor resultante da aplicação da taxa de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada lote do seu arremate.
6.3. A liberação dos bens se dará após confirmação do crédito dos respectivos valores na Conta Única do Tesouro Nacional, a ser verificada pelo Setor Financeiro da Embrapa Rondônia, respeitados os prazos e condições prevista neste Edital. 
 
7. DA RETIRADA DOS BENS
7.1. Os bens deverão ser retirados até o décimo quinto dia útil do término do Leilão, nos horários compreendidos entre as 8:00 às 10:00 horas e 13:00 às 15:00 horas, após o arrematante haver cumprido todas as condições mencionadas neste Edital, os quais somente serão liberados após a comprovação de todos os atos e documentos necessários para a transferência definitiva do bem arrematado, nos Órgãos competentes, se for o caso, qualquer que sejam, inclusive estar de posse dos documentos necessários para o transporte dos animais: Nota Fiscal e Guia de Transporte Animal (GTA).
7.1.1. Os VEÍCULOS só serão entregues após comprovação da efetiva transferência do bem junto ao DETRAN-RO e ao pagamento de ICMS.
7.1.1.1. Os veículos somente serão entregues após a retirada de TODOS os itens que compõem o lote do qual o mesmo faz parte. Em hipótese nenhuma o arrematante fará a retirada do veículo, sem que os bens que compõem o lote dos quais fazem parte, tenham sido previamente, ou no ato da entrega do veículo, retirados.
7.1.2. A Embrapa disponibilizará motorista de seu quadro funcional, para, no dia e horário marcado pelo arrematante, conduzir o veículo até o local da vistoria, visando assim viabilizar o processo de transferência. Após a vistoria o veículo será reconduzido ao pátio da Embrapa e liberado após a confirmação da transferência, o que será comprovado mediante consulta ao site do DETRAN-RO.
7.2. Findo o prazo estipulado no subitem 7.1., sem que tenha havido a retirada, perderá o arrematante o sinal dado no momento do arremate como princípio de pagamento, assim como a comissão paga ao leiloeiro.
7.3. Havendo impossibilidade de retirada no prazo estipulado no subitem 7.1., poderá o arrematante, mediante prévio acordo com a Embrapa, ajustar novo prazo, desde que assuma as seguintes despesas com estadia, pagas adiantadamente: R$ 70,00 (setenta reais) por lote de bens/dia.
7.3.1 Findo o novo prazo e persistindo a não retirada, prevalecerá a regra definida no subitem 7.2 deste Edital.
7.3.2. A Embrapa, não prestará qualquer tipo de ajuda aos arrematantes para a retirada dos lotes arrematados, bem como não se responsabilizará por qualquer acidente ou qualquer tipo de sinistro que porventura venham a ocorrer no ato da remoção dos bens, e ou durante a permanência destes, em razão de ocorrência(s), previstas nos itens 7.2 e 7.3.
7.3.3. A retirada e o transporte dos bens são de inteira responsabilidade do Arrematante, que responderá civil e criminalmente por qualquer dano pessoal ou material causado a terceiros, ou qualquer ação movida que envolva o bem adquirido. Será o Arrematante também responsável por eventuais infrações que incidam ou venham incidir sobre o(s) bem(ns), independente da sua natureza, sejam elas referente a trânsito, tributárias, ambientais, entre outras.
7.3.4. Correrão por conta do Arrematante as despesas ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre os bens adquiridos. Não é permitida a utilização de empregados, ferramentas, máquinas ou equipamentos da Embrapa. O Arrematante compromete-se, ao efetuar a retirada do(s) bem(ns), a respeitar todas as normas de segurança impostas pela Embrapa, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados a eventuais danos causados aos bens móveis ou imóveis.
7.3.5. Quando o bem adquirido for retirado por terceiros, estes devem estar formalmente autorizados por escrito pelo Arrematante e apresentar seus documentos pessoais (RG/CPF/CNH) e a Nota de Arrematação original ou documento equivalente.
7.4. A entrega dos bens arrematados será efetuada após a liberação por parte do Leiloeiro e sua empresa parceira responsável pela arrecadação, que fará o pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, de forma individualizada.
7.5. A Embrapa emitirá Nota Fiscal de venda somente após a confirmação, pelo Setor Financeiro da Embrapa Rondônia, do crédito dos respectivos valores na Conta Única do Tesouro Nacional.
7.5.1. De posse da liberação e da Nota Fiscal,  o arrematante deverá procurar o Setor de Patrimônio e Suprimentos da Embrapa para retirada dos produtos. O arrematante assinará o recibo atestando o recebimento do bem adquirido, ficando por conta exclusiva do arrematante as providências e despesas resultantes da retirada. Não será permitido qualquer tipo de conserto ou reparo dos materiais adquiridos, no local de entrega.
7.6. Em função da existência de barreiras sanitárias, o(s) participante(s) comprador(es) deve(m) atentar para as restrições de entrada de animais em outros Estados, sendo de sua inteira responsabilidade a observância da legislação aplicada ao local de destino dos animais adquiridos.
7.6.1. Não cabe quaisquer responsabilidades à Embrapa pela inobservância do(s) comprador(es), do disposto no subitem 7.6 deste Edital.
7.7. A saída dos animais da Embrapa Rondônia  somente ocorrerá com a apresentação da Guia de Transporte Animal – GTA emitida pelo órgão competente, devidamente preenchida em nome do arrematante.
7.8. Será declarado abandonado o bem arrematado, se não retirado da Embrapa Rondônia no prazo de 30 (TRINTA) dias úteis, após a realização do leilão.
7.9. Em nenhuma hipótese será devolvido qualquer valor pago pelo arrematante.
 
8. DA ATA
8.1. Encerrado o Leilão, será lavrada pelo Leiloeiro ata circunstanciada em que constará o bem vendido, bem como a correspondente identificação do arrematante e possíveis fatos considerados relevantes.
 
 
9. DAS SANÇÕES
9.1. Estará sujeito às sanções e penalidades previstas na Lei nº 13.303/2016 e suas alterações, e no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, Norma nº 037.011.003.001, todo licitante que participar do Leilão, podendo a Administração, garantida prévia defesa, aplicar as seguintes sanções, aplicadas sobre o valor de arrematação.
9.1.1. Advertência;
9.1.2. Multa de 1% (um por cento) ao dia, por dia de atraso no pagamento do valor de arrematação até o 20º (vigésimo) dia;
9.1.3. O não cumprimento de obrigações editalícias, sujeitará o licitante à multa diária de 1% (um por cento) por dia, aplicada sobre o valor de arrematação, limitada 20% (vinte por cento);
9.1.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por um período de até 2 (dois) anos;
9.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração enquanto perdurarem os motivos determinantes da penalidade ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na subcondição anterior.
 
10. DO DIREITO DE PETIÇÃO
10.1. Observado o disposto no art. 59 da Lei n.º 13.303.2016, e o Regulamento de Licitações Contratos e Convênios da Embrapa, Norma nº 037.011.003.001, o licitante poderá apresentar recurso para Comissão de Licitação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de julgamento das propostas/lances, anulação ou revogação deste Leilão.
10.1.1. Para efeito do disposto no item 9 da norma 037.011.003.001 - Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, ficam os autos deste Leilão com vista franqueada aos interessados.
10.2. Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes mediante publicação de aviso no sítio eletrônico da Embrapa Rondônia, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, por meio do e-mail: cpafro.compras@embrapa.br.
10.2.1. Ao término do prazo, impugnado ou não o recurso, a Comissão de Lelão poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou submetê-lo à consideração ao Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Rondônia, devidamente instruído, que poderá rever a decisão da Comissão de Leilão.
10.3. Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa do licitante que pretender reconsideração total ou parcial das decisões da Comissão de Leilão deverão ser apresentados, exclusivamente, por escrito, anexando-se ao recurso próprio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do término da Sessão Pública do Leilão.
 
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A Embrapa reserva para si o direito de retirar do leilão, antes de concluído o arremate, qualquer dos bens ou lotes de bens que julgar conveniente.
11.2. É facultado aos arrematantes vistoriarem os bens antes de serem levados à pista para as vendas, uma vez que estas serão realizadas em caráter irrevogável e irretratável, não cabendo ao arrematante qualquer atitude de recusa, pedido de redução de preços ou solicitação de qualquer vantagem não prevista neste Edital, de conformidade com o disposto no Artigo 1.106 do Código Civil Brasileiro.
11.3. O Arrematante que optar pela aquisição de LOTE, que contenha VEÍCULO, estará cônscio da responsabilidade que terá pela REGULARIZAÇÃO do bem arrematado, assumindo inclusive as despesas oriundas do processo de transferência de propriedade do respectivo veículo junto ao DETRAN, que correrão por conta única e exclusiva do ARREMATANTE.
11.4. Todos quantos participarem do leilão obrigam-se, de forma definitiva e irrecorrível, a acatar as disposições deste Edital e de seus Anexos - os quais são tidos como de conhecimento de todos, não cabendo qualquer alegação para o seu não cumprimento, conforme disposto no Artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil.
11.5. Quaisquer pendências que venham a ser constatadas, no decorrer do Leilão, serão resolvidas administrativamente, no ato da constatação. Uma vez batido o martelo, a promessa de compra e venda será dada como concluída, não cabendo, por conseguinte, reclamações posteriores.
11.6. Quaisquer pendências que venham a ser constatadas, no decorrer do Leilão, serão resolvidas, imediata e exclusivamente, pelo Leiloeiro. Uma vez batido o martelo, e o Leiloeiro disser “VENDIDO”, a venda será dada como concluída, não cabendo, por conseguinte, reclamações posteriores.
11.7. Outras pendências que possam vir a ocorrer, após o leilão, serão resolvidas, administrativamente, pela Embrapa, através da Comissão de Alienação (leilão). Os casos omissos também serão dirimidos pela Comissão.
11.8. Todos os arrematantes estarão sujeitos ao art. 335 do Código Penal Brasileiro, onde “todos aqueles que impedirem, perturbarem ou fraudarem a venda em hasta pública promovida pela Administração Federal, Estadual ou Municipal, utilizando meios como a violência, a fraude ou o oferecimento de vantagens, estarão sujeitos a pena variável de 06 (seis) meses e 02 (dois) anos de detenção, ou multa, além da pena correspondente à violência”, observando-se, ainda, o que dispõe a seção III, artigo 82 e seguintes da Lei 13.303/2016.
11.9. É vedado a participação de compradores que se encontrem inadimplentes com a Embrapa.
11.10. Fica determinado que feito o registro de arrematação, não será permitido vender, permutar ou de qualquer forma negociar o(s) seu(s) LOTE(S) arrematado(s) antes do pagamento e da extração da nota de venda.
11.11. Em nenhuma hipótese serão aceitas desistências do(s) adquirente(s) do(s) LOTE(S), ou justificativas de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem de obrigações geradas pelo presente Edital.
11.12. As dúvidas na interpretação deste Edital poderão ser dirimidas junto a Comissão de Leilão da Embrapa Rondônia, gestora do presente Edital de N° 001/2019, ou ainda através do(s) telefone(s): (69) 3219-5004, 3219-5008 e 3219-5001, em dias úteis de Segunda a Sexta-feira, no horário compreendido entre 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, horário local, na Rodovia BR 364, KM 5,5 sentido Cuiabá-MT, CEP 76.815-800, Porto Velho-RO.
11.13. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das Condições deste Edital e de outros assuntos relacionados à presente licitação deverá ser efetuada pelos interessados em participar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida para sua abertura, exclusivamente pelo e-mail cpafro.compras@embrapa.br.
11.14. A partir do pagamento do valor oferecido pelo bem, correrão por conta do(s) arrematante(s) todas as despesas relativas transporte, mão de obra relativas à carga e descarga.
11.15. A Embrapa Rondônia se reserva o direito de anular ou revogar, total ou parcialmente, a presente Licitação, de acordo com o disposto no 9.8.15 da norma  037.011.003.001 - Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, sem que do seu ato assista aos licitantes direito a qualquer indenização.
11.16. Fica elegido o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Porto Velho, para a solução das controvérsias, porventura, oriundas da presente licitação, com a renúncia a qualquer outro, por maior que seja o privilégio.
 
12. DOS ANEXOS
12.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:
12.1.1. Anexo I – Lista com relação dos lotes;
12.1.2. Anexo II – Nota de Leilão.
12.1.3. Anexo III – Termo de Compromisso de Compra e Venda.
12.1.4. Anexo IV – Declaração exigida no leilão.
 
 
 
ANEXO I – LISTA COM RELAÇÃO DOS LOTES
 

LOTE 1
 
PARATI
 
(Leilão / 2019)
Unidade: Embrapa Rondônia
Item
Patrimônio
Descrição
Valor da Avaliação
Valor da Alienação
01
230 4475
VEICULO AUTOMÓVEL PARATI/VW 1.8 ALCOOL/GASOLINA 2006/2007, COR: PRATA, PLACA: NDJ-7859, CHASSI: 9BWDC05W87T056675
10.000,00
 
 

LOTE 2
 
ÔNIBUS
 
(Leilão / 2019)
Unidade: Embrapa Rondônia
Item
Patrimônio
Descrição
Valor da Avaliação
Valor da Alienação
01
230 6309
VEICULO MICROONIBUS, MARCA: MARCOPOLO, MODELO: VOLARE, 2005/2006, DIESEL, BRANCO, 01 PORTA, CHASSI: 93PB13E3P6C017745, RENAVAM: 888784309, PLACA: NBN-8357.
42.000,00
 
02
2300764
ARMÁRIO DE PAREDE, EM AÇO, PARA 100 CHAVES
1,00
 
03
136798-0000
MOINHO CRIOGENICO, MODELO SAMPLEPREP 6770 115 V PO RPI 39/08
1,00
 
04
230 1311-000
CADEIRA FIXA - COR: AZUL
1,00
 
05
230 4799-000
SWITCH PARA REDE
1,00
 
06
230 5915-000
APARELHO TELEFONICO IP. VOIPER - MARCA: INTELBRAS - COR: PRETA
2,00
 
07
230 5917-000
APARELHO TELEFONICO IP. VOIPER - MARCA: INTELBRAS - COR: PRETA
2,00
 
08
230 5918-000
APARELHO TELEFONICO IP. VOIPER - MARCA: INTELBRAS - COR: PRETA
2,00
 
09
230 5920-000
APARELHO TELEFONICO IP. VOIPER - MARCA: INTELBRAS - COR: PRETA
2,00
 
10
230 5922-000
APARELHO TELEFONICO IP. VOIPER - MARCA: INTELBRAS - COR: PRETA
2,00
 
11
230 5924-000
APARELHO TELEFONICO IP. VOIPER - MARCA: INTELBRAS - COR: PRETA
2,00
 
12
151 2618
NO BREAK 1,2 KVA - MARCA ENERMAX, MODELO YUP-E
2,00
 
13
151 2619
NO BREAK 1,2 KVA - MARCA ENERMAX, MODELO YUP-E
2,00
 
14
210 0682
MICROSCOPIO MACRO E MICRO N7B1000 – MARCA: TASCO
5,00
 
15
220 8074
NO BREAK - MARCA: APC - COR: PRETO - KVA'S: 1.5
2,00
 
16
220 8079
NO BREAK - MARCA: APC - COR: PRETO - KVA'S: 1.5
2,00
 
17
220 8082
NO BREAK - MARCA: APC - COR: PRETO - KVA'S: 1.5
2,00
 
18
220 8083
NO BREAK - MARCA: APC - COR: PRETO - KVA'S: 1.5
2,00
 
19
230 0015
ARMARIO DE MADEIRA
2,00
 
20
230 0053
ARQUIVO DE METAL
1,00
 
21
230 0183
ARQUIVO DE METAL
1,00
 
22
230 0236
ESTUFA INDUSTRIAL PARA LABORATORIO – MARCA: LUFERCO
5,00
 
23
230 0337
ARQUIVO DE METAL
1,00
 
24
230 0401
ARMARIO DE MADEIRA
1,00
 
25
230 0516
ESTANTE DE METAL
2,00
 
26
230 0518
ESTANTE DE METAL
2,00
 
27
230 0549
ARMARIO DE MADEIRA
1,00
 
28
230 0586
MESA DE MADEIRA PARA ESCRITORIO
5,00
 
29
230 0712
ARMARIO DE MADEIRA
3,00
 
30
230 0865
MESA DE MADEIRA PARA MAQUINA DE ESCREVER
1,00
 
31
230 0907
MESA DE MADEIRA PARA ESCRITORIO
1,00
 
32
230 0908
MESA DE MADEIRA PARA ESCRITORIO
1,00
 
33
230 0934
ESTANTE DE METAL
2,00
 
34
230 1042
MESA PARA ESCRITORIO
1,00
 
35
230 1133
ESTANTE DE METAL
2,00
 
36
230 1151
PENEIRA PARA LABORATORIO COM TAMPA
1,00
 
37
230 1264
REFRIGERADOR RESIDENCIAL
5,00
 
38
230 1303
SOFA DE 03 LUGARES
1,00
 
39
230 1353
ARQUIVO DE METAL
1,00
 
40
230 1358
CESTO PARA LIXO
1,00
 
41
230 1580
DESPOLPADEIRA DE CAFÉ HORIZONTAL – MARCA: PINHALENSE, MODELO: DPMM 04
300,00
 
42
230 1625
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
43
230 1626
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
44
230 1627
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
45
230 1628
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
46
230 1630
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
47
230 1631
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
48
230 1632
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
49
230 1633
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
50
230 1634
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
51
230 1635
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
52
230 1636
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
53
230 1637
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
54
230 1638
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
55
230 1639
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
56
230 1640
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
57
230 1641
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
58
230 1642
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
59
230 1643
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
60
230 1644
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
61
230 1645
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
62
230 1646
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
63
230 1647
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
64
230 1648
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
65
230 1649
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
66
230 1653
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
67
230 1654
CADEIRA UNIVERSITARIA DE PLASTICO
1,00
 
68
230 1655
ESTANTE DE METAL
2,00
 
69
230 1736
MACACO PARA OFICINA, CAPACIDADE DE 12 TONELADAS
3,00
 
70
230 1823
ARMARIO DE MADEIRA
1,00
 
71
230 2102
GRADE NIVELADORA
50,00
 
72
230 2162
PLUVIOMETRO EM LATAO
1,00
 
73
230 2170
DETERMINADOR DE UMIDADE PORTATIL
2,00
 
74
230 2613
REFRIGERADOR RESIDENCIAL CAPACIDADE 310 LITROS
5,00
 
75
230 2629
ARMARIO DE MADEIRA
1,00
 
76
230 2829
PULVERIZADOR AGRICOLA COSTAL
5,00
 
77
230 2868
MESA DE MADEIRA
1,00
 
78
230 2890
MESA DE MADEIRA PARA MAQUINA DE ESCREVER
1,00
 
79
230 2903
MESA PARA ESCRITORIO
1,00
 
80
230 2929
ARQUIVO DE METAL
1,00
 
81
230 2930
ARQUIVO DE METAL
1,00
 
82
230 2944
ESTANTE DE METAL
2,00
 
83
230 2966
EXTINTOR DE INCENDIO TIPO PÓ QUIMICO SECO 01 KG
1,00
 
84
230 2999
CADEIRA GIRATORIA PARA ESCRITORIO
1,00
 
85
230 3141
MESA DE MADEIRA
1,00
 
86
230 3146
MESA PARA COMPUTADOR
1,00
 
87
230 3151
FURADEIRA 08 BRISTOL
2,00
 
88
230 3153
CADEIRA GIRATORIA EM COURVIN
1,00
 
89
230 3185
VIDEO CASSETE - MARCA: SANYO
1,00
 
90
230 3211-0002
CADEIRA FIXA - COR: PRETA
1,00
 
91
230 3252
MICROFONE
1,00
 
92
230 3253
MICROFONE
1,00
 
93
230 3254
MICROFONE
1,00
 
94
230 3255
MICROFONE
1,00
 
95
230 3258
PEDESTAL DE MESA PARA MICROFONE
2,00
 
96
230 3259
PEDESTAL DE MESA PARA MICROFONE
2,00
 
97
230 3377
BOMBA DE SUBMERSAO DE 1CV
2,00
 
98
230 3452
MESA EM CEREJEIRA PARA ESCRITORIO
1,00
 
99
230 3514
ASPIRADOR DE PÓ INDUSTRIAL
5,00
 
100
230 3515
FOGAO TIPO DOMESTICO, 4 BOCAS TAMPA DE VIDRO
1,00
 
101
230 3620
MESA EM CEREJEIRA PARA ESCRITORIO
3,00
 
102
230 3687
CONDICIONADOR DE AR - MARCA: ELGIN - BTUS: 10.000
1,00
 
103
230 3695
MESA PARA IMPRESSORA
1,00
 
104
230 3718
MESA EM CEREJEIRA PARA ESCRITORIO
3,00
 
105
230 3719
CADEIRA GIRATORIA - COR: AZUL
1,00
 
106
230 3813
CADEIRA FIXA DE PLASTICO
1,00
 
107
230 3843
CADEIRA FIXA DE PLASTICO
1,00
 
108
230 3926
CADEIRA FIXA DE PLASTICO
1,00
 
109
230 4024
CAIXA ACUSTICA COM SISTEMA FULL RANGER 100 W RMS
1,00
 
110
230 4025
CAIXA ACUSTICA COM SISTEMA FULL RANGER 100 W RMS
1,00
 
111
230 4026
CAIXA ACUSTICA COM SISTEMA FULL RANGER 100 W RMS
1,00
 
112
230 4027
CAIXA ACUSTICA COM SISTEMA FULL RANGER 100 W RMS
1,00
 
113
230 4035
CADEIRA FIXA - COR: PRETA
1,00
 
114
230 4045
DINAMOMETRO TIPO RELOGIO, CAPACIDADE 20 KG
1,00
 
115
230 4046
DINAMÔMETRO TIPO RELOGIO, CAPACIDADE 20 KG
1,00
 
116
230 4079
NO BREAK MANAGER II – MARCA: SMS
2,00
 
117
230 4080
NO BREAK MANAGER II – MARCA: SMS
2,00
 
118
230 4100
TELEVISOR EM CORES 14 POLEGADAS - MARCA: LG
20,00
 
119
230 4158
MOTO ESMERIL
5,00
 
120
230 4171
LAVADORA DE ROUPA
1,00
 
121
230 4196
CADEIRA GIRATORIA PARA ESCRITORIO
1,00
 
122
230 4199
MESA DE METAL
1,00
 
123
230 4268
NO BREAK INFINIUM – MARCA: RAGTECH
2,00
 
124
230 4270
NO BREAK INFINIUM – MARCA: RAGTECH
2,00
 
125
230 4273
TRIBUNA PULPITO DE MADEIRA CLARA COM 1M ALTURA
5,00
 
126
230 4311
SWITCH PARA REDE - PORTAS: 03
1,00
 
127
230 4315
APARELHO DE SOM PORTATIL
5,00
 
128
230 4323
NO BREAK - MARCA:  RAGTECH - MODELO: MICRON II
2,00
 
129
230 4324
NO BREAK - MARCA:  RAGTECH - MODELO: MICRON II
2,00
 
130
230 4328
NO BREAK - MARCA:  RAGTECH - MODELO: MICRON II
2,00
 
131
230 4330
CONDICIONADOR DE AR DE JANELA - MARCA: ELECTROLUX - BTUS: 7.500
1,00
 
132
230 4373
BALANCA PLATAFORMA, CAPACIDADE 200 KG
2,00
 
133
230 4405
SERRA TICO-TICO MTT380
4,00
 
134
230 4549
APARELHO DVD PLAYER
1,00
 
135
230 4570
TERMOCICLADOR COM GRADIENTE DE TEMPERATURA – MARCA: EPPENDORF
2,00
 
136
230 4595
CADEIRA GIRATORIA - COR: PRETA
1,00
 
137
230 4603
CADEIRA GIRATORIA - COR: PRETA
1,00
 
138
230 4617
AGITADOR PARA LABORATORIO, TIPO VORTEX, 220V, QL-901, MARCA BIOMIXER
1,00
 
139
230 4698
CADEIRA FIXA - COR: PRETA
1,00
 
140
230 4709
CILINDRO CRIOGÊNICO PARA GASES, 20L YDS-20 CHENDDU GOLDEN FHOENX
1,00
 
141
230 4712
APARELHO PARA FAC-SIMILE
2,00
 
142
230 4715
IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA
5,00
 
143
230 4731
MESA DE USO DIVERSO - MEDIDAS: 1,20M
1,00
 
144
230 4733
MESA DE USO DIVERSO - MEDIDAS: 1,50M
1,00
 
145
230 4734
CONEXÃO PARA MESA TIPO CANTO
1,00
 
146
230 4736
GAVETEIRO FIXO (ACOPLADO À MESA - BP 230 4731)
1,00
 
147
230 4740
CADEIRA FIXA PARA ESCRITORIO
1,00
 
148
230 4761
COLETOR PARA COPO DESCARTAVEL
1,00
 
149
230 4801
LIXEIRA SELETIVA CAPACIDADE 50 LITROS.
1,00
 
150
230 4804
LIXEIRA SELETIVA CAPACIDADE 50 LITROS.
1,00
 
151
230 4807
LIXEIRA SELETIVA CAPACIDADE 50 LITROS.
1,00
 
152
230 4808
LIXEIRA SELETIVA CAPACIDADE 50 LITROS.
1,00
 
153
230 4877
CAMERA FOTOGRAFICA – MARCA: SONY
30,00
 
154
230 4878
LIXEIRA SELETIVA CAPACIDADE 14 LITROS
1,00
 
155
230 4880
LIXEIRA SELETIVA CAPACIDADE 14 LITROS
1,00
 
156
230 4881
LIXEIRA SELETIVA CAPACIDADE 14 LITROS
1,00
 
157
230 4883
LIXEIRA SELETIVA CAPACIDADE 14 LITROS
1,00
 
158
230 4884
LIXEIRA SELETIVA CAPACIDADE 14 LITROS
1,00
 
159
230 4899
CADEIRA GIRATORIA - COR: AZUL
1,00
 
160
230 4920
CADEIRA GIRATORIA - COR: AZUL
1,00
 
161
230 4937
CADEIRA GIRATORIA - COR: AZUL
1,00
 
162
230 4956
MOTOSERRA – MARCA: STIHL
40,00
 
163
230 4958
MONITOR DE VIDEO – MARCA: PROVIEW – POLEGADAS: 22
2,00
 
164
230 4984
NO BREAK BMI MP-1000B1 MAXXI POWER - COR: BRANCA
2,00
 
165
230 4988
TELA PARA PROJEÇÃO EM TECIDO MATT-WHITE COM BORDAS ELÉTRICAS E CONTROLE REMOTO - COR: BRANCA - MEDIDAS: 2,43 x 1,80CM
2,00
 
166
230 5034
MICROCOMPUTADOR NOTEBOOK - MARCA: APPLE- POLEGADAS: 13,3
5,00
 
167
230 5068
RADIOS COMUNICADORES 0,5W DE POTÊNCIA: 14 CANAIS, 110/220V, 02 UNIDADES - MARCA: INTELBRAS - COR: PRETO
1,00
 
168
230 5077
APARELHO DE DVD, MARCA COUGAR, MODELO CVD 640N
1,00
 
169
230 5090
NO BREAK  UPS PROFESSIONAL 2BS FULL RANGE - MARCA: TS SHARA
2,00
 
170
230 5103
NO BREAK  UPS PROFESSIONAL 2BS FULL RANGE - MARCA: TS SHARA
2,00
 
171
230 5109
NO BREAK  UPS PROFESSIONAL 2BS FULL RANGE - MARCA: TS SHARA
2,00
 
172
230 5111
NO BREAK  UPS PROFESSIONAL 2BS FULL RANGE - MARCA: TS SHARA
2,00
 
173
230 5112
NO BREAK  UPS PROFESSIONAL 2BS FULL RANGE - MARCA: TS SHARA
2,00
 
174
230 5114
NO BREAK UPS PROFESSIONAL 2BS FULL RANGE - MARCA: TS SHARA.
2,00
 
175
230 5123
BEBEDOURO INDUSTRIAL DE PÉ - MARCA LARA, CAPACIDADE 50 LITROS, 110 VOLTS
3,00
 
176
230 5125
MESA EM CEREJEIRA PARA ESCRITORIO
3,00
 
177
230 5128
MESA EM CEREJEIRA PARA ESCRITORIO
3,00
 
178
230 5129
MESA EM CEREJEIRA PARA ESCRITORIO
3,00
 
179
230 5175
IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA - MARCA: HP - MODELO: LASERJET P1005
5,00
 
180
230 5293
BEBEDOURO ELETRICO TIPO GARRAFÃO DE 20LTS - MARCA: LIBELL - MODELO: MASTER
3,00
 
181
230 5304
CAMERA FOTOGRA FICA SONY STEADY SHOT DSC-W310
30,00
 
182
230 5345
CADEIRA FIXA PARA AUDITORIO
1,00
 
183
230 5370
CADEIRA GIRATORIA - COR: AZUL
1,00
 
184
230 5373
CADEIRA GIRATORIA - COR: AZUL
1,00
 
185
230 5408
CADEIRA FIXA - COR: AZUL
1,00
 
186
230 5413
CADEIRA FIXA - COR: AZUL
1,00
 
187
230 5417
CADEIRA FIXA - COR: AZUL
1,00
 
188
230 5419
CADEIRA FIXA - COR: AZUL
1,00
 
189
230 5424
CADEIRA FIXA - COR: AZUL
1,00
 
190
230 5435
ARMARIO DE MADEIRA - COR: CINZA
1,00
 
191
230 5486
NO BREAK - MARCA: SMS - COR: PRETA
2,00
 
192
230 5502
CADEIRA GIRATORIA - COR: AZUL
1,00
 
193
230 5521
CADEIRA GIRATORIA - COR: AZUL
1,00
 
194
230 5525
CADEIRA GIRATORIA - COR: AZUL
1,00
 
195
230 5543
MONITOR DE VIDEO- MARCA: LG - MODELO W2043S - POLEGADAS: 20
2,00
 
196
230 5550
CONDICIONADOR DE AR – MARCA: MIDEA - BTUS: 30.000
1,00
 
197
230 5564
NO BREAK UPS PROFESSIONAL, 1,4 KVA - MARCA: TS SHARA
2,00
 
198
230 5571
NO BREAK UPS PROFESSIONAL, 1,4 KVA - MARCA: TS SHARA
2,00
 
199
230 5728
MAQUINA PODADORA PARA ESQUELETAMENTO DE PLANTAS DE CAFÉ, MOTOR A GASOLINA, BOMBA DE COMB. MANUAL. SISTEMA DE IGNIÇÃO ELETRÔNICA, REFRIGERAÇÃO A AR CILINDRADA EM TORNO DE 22 A 24CM CUBICO. POTÊNCIA 0,8 A 1,2CV, CABO ERGOMÉTRICO DE SUSTENTAÇÃO PARA AS MÃOS.
50,00
 
200
230 5750
NO BREAK NET4+ 1400VA - MARCA: SMS
2,00
 
201
230 5752
NO BREAK NET4+ 1400VA - MARCA: SMS
2,00
 
202
230 5762
MICROCOMPUTADOR NOTEBOOK – MARCA: HP 4320S - POLEGADAS: 13,3
5,00
 
203
230 5764
MICROCOMPUTADOR NOTEBOOK – MARCA: HP 4320S - POLEGADAS: 13,3
5,00
 
204
230 5805
CONDICIONADOR DE AR - MARCA: YORK - BTUS: 7.000
1,00
 
205
230 5845
SCANNER DE MESA - MARCA: HP
1,00
 
206
230 5850
SCANNER DE MESA - MARCA: HP
1,00
 
207
230 5916
APARELHO TELEFONICO IP. VOIPER - MARCA: INTELBRAS - COR: PRETA
2,00
 
208
230 6013
MICROCOMPUTADOR NOTEBOOK - MARCA: HP - POLEGADAS: 14
5,00
 
209
230 6035
MICROCOMPUTADOR - MARCA: DELL OPTIPLEX 790 MINITORRE
5,00
 
210
230 6044
MICROCOMPUTADOR - MARCA: DELL OPTIPLEX 790 MINITORRE
5,00
 
211
230 6048
MICROCOMPUTADOR DESKTOP - MARCA: COMPAQ - COR: PRETA
5,00
 
212
230 6057
MICROCOMPUTADOR DESKTOP - MARCA: COMPAQ - COR: PRETA
5,00
 
213
230 6058
MICROCOMPUTADOR DESKTOP - MARCA: COMPAQ - COR: PRETA
5,00
 
214
230 6295
MESA EM L, COM PAINEL EM MDF – COR: CINZA CLARO
3,00
 
215
230 6296
MESA EM L, COM PAINEL EM MDF – COR: CINZA CLARO
3,00
 
216
230 6297
MESA EM L, COM PAINEL EM MDF – COR: CINZA CLARO
5,00
 
217
230 6298
MESA EM L, COM PAINEL EM MDF – COR: CINZA CLARO
5,00
 
218
230 6300
MESA EM L, COM PAINEL EM MDF – COR: CINZA CLARO
5,00
 
219
230 6541
DINAMÔMETRO DE SUSPENSÃO HOMIS MODELO H50
1,00
 
220
230 6545
MICROPIPETA VARIAVEL 50 A 200UL – MARCA: CAPP
1,00
 
221
230 6616
CADEIRA GIRATORIA - COR: AZUL
1,00
 
222
230 6651
BALCAO EM AÇO
1,00
 
223
230 6661
REFRIGERADOR RESIDENCIAL FROST FREE DUPLEX DF 46 - MARCA: ELECTROLUX - COR: BRANCA
5,00
 
224
230 6717
MONITOR DE VIDEO - MARCA: HP - POLEGADAS: 21
2,00
 
225
230 6753
HD EXTERNO DE 1 TB – MARCA: SAMSUNG
1,00
 
226
230 6766
MICROPIPETA MONOCANAL VOLUME 0.5-10UL - MARCA: CAPP
1,00
 
227
230 6773
MICROPIPETA MONOCANAL VOLUME 2-20UL - MARCA: CAPP
1,00
 
228
230 6988
NO BREAK - MARCA: NHS - KVA'S: 3.0
2,00
 
229
230 7039
PROJETOR MULTIMIDIA S18+ - MARCA: EPSON - MODELO: POWERLITE
10,00
 
230
230 7330
MONITOR DE VIDEO
2,00
 
231
230 7433
FURADEIRA IMP 38 FIA500 127V - MARCA: DWT
2,00
 
232
230 7480
HD EXTERNO DE 2 TB - MARCA: SEAGATE
1,00
 
233
230 7483
HD EXTERNO DE 2 TB - MARCA: SEAGATE
1,00
 
234
230 7486
HD EXTERNO DE 2 TB - MARCA: SEAGATE
1,00
 
235
230 7621
MICROCOMPUTADOR ULTRABOOK -  MARCA: ASUS
5,00
 
236
230 7648
NO BREAK SENOIDAL - MARCA NHS
2,00
 
237
230 7833
NO BREAK 1400VA MONO 115V - MARCA: TS SHARA
2,00
 
238
230 7878
CADEIRA GIRATORIA - COR: AZUL
1,00
 
239
230 7982
NO BREAK NET 4 + EXPERT 1400VA - MARCA SMS
2,00
 
240
230 8042
RADIO COMUNICADOR - KIT COM 06 TRANSMISSORES/ RECEPTORES DE RÁDIO TELEFONIA
2,00
 
241
240 0099
CADEIRA FIXA
1,00
 
242
240 0117
ARQUIVO DE METAL
1,00
 
243
240 0149
CADEIRA GIRATORIA - COR: PRETA
1,00
 
244
240 0197
MOTOSSERRA 038 STIHL
40,00
 
245
240 0206
MOTOBOMBA
15,00
 
246
240 0270
REFRIGERADOR RESIDENCIAL – MARCA: BRASTEMP, CAPACIDADE 342 LITROS
5,00
 
247
240 0291
IMPRESSORA MATRICIAL – MARCA: EPSON LQ 2070
5,00
 
248
280 0002
NO BREAK USP 1000 - MARCA: TS SHARA
2,00
 
249
280 0008
ROCADEIRA MANUAL, MOTOR 28 R, Nº 3 - MARCA: STIHL
50,00
 
250
280 0034
MICROCOMPUTADOR DESKTOP
5,00
 
251
280 0046
CADEIRA UNIVERSITARIA
1,00
 
252
280 0058
CADEIRA UNIVERSITARIA
1,00
 
253
280 0077
LUPA ESTEREOSCOPICA BINOCULAR – MODELO: SZT - MARCA: OPTECH
2,00
 
254
610 5051
SCANNER DE MESA- MARCA: HP - MODELO: SCANJET5590
1,00
 
255
999 0044
CADEIRA FIXA
1,00
 
256
999 0077
TRANSFORMADOR DE TENSÃO DE 30 KVA
50,00
 
257
999 0112
EXTINTOR DE INCENDIO TIPO AGUA PRESSURIZADA 10L
1,00
 
258
999 0183
MESA PARA ESCRITORIO
5,00
 
259
999 0188
MOTOR - MARCA GAREN
20,00
 
260
SEM PATRIM.
MONITOR DE VIDEO – MARCA ACER – MODELO X183H – POLEGADAS: 18
2,00
 
261
SEM PATRIM.
APARELHO TELEFONICO IP. VOIPER - MARCA: INTELBRAS - COR: PRETA
2,00
 
262
SEM PATRIM.
APARELHO TELEFONICO IP. VOIPER - MARCA: INTELBRAS - COR: PRETA
2,00
 
263
SEM PATRIM.
APARELHO TELEFONICO IP. VOIPER - MARCA: INTELBRAS - COR: PRETA
2,00
 
264
SEM PATRIM.
APARELHO TELEFONICO IP. VOIPER - MARCA: INTELBRAS - COR: PRETA
2,00
 
265
SEM PATRIM.
PULVERIZADOR C/ TANQUE EM POLIETILENO, CAP. 400 L – MARCA: JACTO
30,00
 
266
SEM PATRIM.
IMPRESSORA MATRICIAL – MARCA: EPSON LX-300+
5,00
 
 
 
TOTAL LOTE
43.200,00
 
 
 
 
 

LOTE 3
 
ANIMAIS
 
(Leilão / 2019)
Unidade: Embrapa Rondônia
Item
Patrimônio
Brinco
Descrição
Peso aproximado
em Arrobas
Valor da Avaliação
Valor da Alienação
1
230 6425
1
Vaca p/ abate
22
1.551,00
 
2
230 6426
4
Vaca p/ abate
20
1.411,00
 
3
230 6427
7
Vaca p/ abate
25
1.750,00
 
4
230 6429
9
Vaca p/ abate
24
1.680,00
 
5
230 6430
13
Vaca p/ abate
23
1.668,00
 
6
230 6431
14
Vaca p/ abate
25
1.785,00
 
 
 
 
Total do Lote
 
9.845,00
 
 

LOTE 4
 
ANIMAIS
 
(Leilão / 2019)
Unidade: Embrapa Rondônia
Item
Patrimônio
Brinco
Descrição
Peso aproximado
em Arrobas
Valor da Avaliação
Valor da Alienação
1
230 6446
25
Vaca p/ abate
18
1.311,00
 
2
230 6448
28
Vaca p/ abate
22
1.563,00
 
3
230 6454
37
Vaca p/ abate
19
1.388,00
 
4
230 6457
41
Vaca p/ abate
21
1.470,00
 
5
230 7758
38
Vaca p/ abate
24
1.738,00
 
6
230 7759
39
Vaca p/ abate
20
1.423,00
 
 
 
 
Total do Lote
 
8.893,00
 
 

LOTE 5
 
ANIMAIS
 
(Leilão / 2019)
Unidade: Embrapa Rondônia
Item
Patrimônio
Brinco
Descrição
Peso aproximado
em Arrobas
Valor da Avaliação
Valor da Alienação
1
230 6406
42
Vaca p/ abate
21
1.516,00
 
2
230 6408
50
Vaca p/ abate
21
1.488,00
 
3
230 6413
64
Vaca p/ abate
22
1.540,00
 
4
230 6459
44
Vaca p/ abate
21
1.470,00
 
5
230 6463
49
Vaca p/ abate
23
1.668,00
 
6
230 6468
56
Vaca p/ abate
21
1.528,00
 
 
 
 
Total do Lote
 
9.210,00
 
 

LOTE 6
 
ANIMAIS
 
(Leilão / 2019)
Unidade: Embrapa Rondônia
Item
Patrimônio
Brinco
Descrição
Peso aproximado
em Arrobas
Valor da Avaliação
Valor da Alienação
1
230 6414
65
Vaca p/ abate
20
1.423,00
 
2
230 6417
73
Vaca p/ abate
24
1.680,00
 
3
230 6418
74
Vaca p/ abate
16
1.178,00
 
4
230 6419
76
Vaca p/ abate
24
1.738,00
 
5
230 6423
83
Vaca p/ abate
21
1.470,00
 
6
230 6476
71
Vaca p/ abate
26
1.866,00
 
 
 
 
Total do Lote
 
9.355,00
 
 

LOTE 7
 
ANIMAIS
 
(Leilão / 2019)
Unidade: Embrapa Rondônia
Item
Patrimônio
Brinco
Descrição
Peso aproximado
em Arrobas
Valor da Avaliação
Valor da Alienação
1
230 6071
107
Vaca p/ abate
20
1.400,00
 
2
230 6428
8
Vaca p/ abate
15
1.050,00
 
3
230 6435
92
Vaca p/ abate
20
1.435,00
 
4
230 6438
96
Vaca p/ abate
22
1.598,00
 
5
230 6441
100
Vaca p/ abate
22
1.600,00
 
6
230 6443
104
Vaca p/ abate
21
1.470,00
 
 
 
 
Total do Lote
 
8.553,00
 
 

LOTE 8
 
ANIMAIS
 
(Leilão / 2019)
Unidade: Embrapa Rondônia
Item
Patrimônio
Brinco
Descrição
Peso aproximado
em Arrobas
Valor da Avaliação
Valor da Alienação
1
230 6192
114
Vaca p/ abate
18
1.276,00
 
2
230 6404
742
Vaca p/ abate
20
1.400,00
 
3
230 6444
111
Vaca p/ abate
20
1.400,00
 
4
230 6450
30
Vaca p/ abate
15
1.050,00
 
5
230 7361
161
Vaca p/ abate
19
1.365,00
 
6
230 8030
226
Bezerro p/ abate
11
805,00
 
 
 
 
Total do Lote
 
7.296,00
 
 

LOTE 9
 
ANIMAIS
 
(Leilão / 2019)
Unidade: Embrapa Rondônia
Item
Patrimônio
Brinco
Descrição
Peso aproximado
em Arrobas
Valor da Avaliação
Valor da Alienação
1
230 6462
87
Vaca p/ abate
15
1.050,00
 
2
230 8047
230
Bezerro p/ abate
7
513,00
 
3
230 8051
234
Bezerro p/ abate
7
501,00
 
4
230 8054
237
Bezerro p/ abate
4
338,00
 
5
230 8061
241
Bezerro p/ abate
3
245,00
 
 
 
 
Total do Lote
 
2.647,00
 
 
COMISSÃO DE LEILÃO
 
Giulliano Carneiro da Costa
Jânio Flávio Teixeira
Kelson Henrique dos S. Araújo
Membro
Membro
Membro
 
 
 
Raimunda Leidymar V. da Costa
Ronaldo Maia B. Júnior
Soely Meller T. Sobreira
Membro
Membro
Membro
 
 
 
Wilson Stopa Alves Pedrosa
 
 
Membro
 
 
 
 
 
 
Jacó Alves Sobreira
 
 
Presidente
 
 
 
 
 
 
ANEXO II – NOTA DE LEILÃO
 
 
NOTA DE LEILÃO Nº ________
 
Comprador______________________________________________
 
Nome/Razão Social:_______________________________________
 
Documentos
C.P.F./CNPJ: ____________________________________________
Inscr. Estadual: ___________________________________________
Carteira de Identidade nº: ___________________________________
Órgão Expedidor:__________________________________________
 
x
LOTE
 VALOR (R$)
RÚBRICA
 
1
 
 
 
2
 
 
 
3
 
 
 
4
 
 
 
5
 
 
 
6
 
 
 
7
 
 
 
8
 
 
 
9
 
 
 
Valor total do Arremate R$ _____________ 
 
Porto Velho-RO, _____ de __________________ de 2019.
 
Assinatura do Comprador
  
ANEXO III – TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
 
O arrematante, devidamente identificado na NOTA DE LEILÃO n.º __________, tendo vista sua arrematação na Licitação tipo leilão n.º 001/2019. LOTE(s) Nº(s): ____________________, no valor total de R$ __________________ (__________________________________________________________), firma com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, através da Embrapa Rondônia, neste ato representado pelo seu Chefe Adjunto de Administração, Joel Guilherme Ferreira Bezerra, o presente Compromisso de Compra e Venda, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. O arrematante obriga-se, de forma definitiva e irrecorrível, a acatar as disposições do Edital da Licitação tipo de Leilão n.º 001/2019, o qual é tido como de seu pleno conhecimento, não cabendo qualquer alegação para o seu não cumprimento, conforme disposto no Artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil.
2. O pagamento deverá ser realizado para o Leiloeiro Oficial contratado pela Embrapa até  três dias úteis após a data do leilão
3. Os bens arrematados ficarão à disposição dos compradores na Embrapa Rondônia, situado na, devendo ser retirados no período de xx/xx/2019 a xx/xx/2019 (De acordo com e Edital), somente em dias úteis, nos horários compreendidos entre 8 e 10 horas e entre 13 e 15 horas, após o arrematante haver cumprido todas as condições mencionadas no Edital de leilão nº 001/2019,
4. As obrigações decorrentes deste compromisso são válidas para os promitentes, seus herdeiros e sucessores.
E, por estarem justas e acordes, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
 
Porto Velho-RO, ____ de ___________ de 2019.
________________________________________________________
___________________________________
Jacó Alves Sobreira
Presidente da Comissão de Leilão
Embrapa Rondônia
Arrematante:
Testemunha:_______________________________RG:______________
 
Testemunha:_______________________________RG:______________
 
ANEXO IV – DECLARAÇÃO EXIGIDA NO LEILÃO 001/2019
 
 
Declaramos, em atendimento ao previsto no edital de Leilão nº 1/2019, ciência de que os bens serão vendidos no estado de conservação e nas condições de funcionamento em que se encontram.
Por meio deste instrumento, renunciamos, expressamente, à garantia por vícios e defeitos ocultos porventura existentes nos bens leiloados, mesmo que o vício torne a coisa imprópria para o uso a que se destina ou lhe diminua o valor.
Renunciamos, portanto, à garantia por vícios redibitórios e às correspondentes ações edilícias.
 
Porto Velho-RO ____/_____/2019
 
Assinatura
____________________________________
Nome:
RG:
CPF/CNPJ: