Unidade de Conflitos Agrários determina retirada de invasores da Gleba Burareiro

Unidade de Conflitos Agrários determina retirada de invasores da Gleba Burareiro

Porto Velho, RO - A 2ª Unidade de Conflitos Agrários do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou ao Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia que proceda a retirada dos invasores (imissão de posse) dos lotes 315, 315B e 315 C, localizados na Gleba Burareiro, em Ariquemes, pertencentes ao pecuarista Arnaldo Tucci e à tabeliã Maria Angela Semeghinhi. 

A ação de reintegração teve início no ano de 2004 e por várias vezes a Justiça deferiu liminar a favor dos proprietários da área para a retirada dos invasores que nunca respeitaram a decisão judicial. A sentença que reconheceu a ocorrência de esbulho possessório transitou em julgado em 2008 e depois de idas e vindas a Justiça vai executar a sentença. 

Em seu despacho, publicado hoje, a juíza Fabíola Cristina Inocêncio, determino que o mandado de reintegração de posse seja distribuído a oficiais de Justiça para que contatem o Comando Geral, na pessoa do sargento Uerlei para que possa ser feito os ajustes necessários para cumprimento da sentença. 

O problema é que o batalhão deverá fazer ás suas expensas toda a logística de transporte, alimentação e manutenção dos policiais militares envolvidos na operação, utilizando se for preciso a força policial ´de forma moderada e pontual´ apenas para impedir a ocorrência de um conflito armado. 

No despacho, a juíza determinou ainda a presença de representantes do Conselho Tutelar de Ariquemes na diligência, para evitar possíveis violações e proteção aos direitos da criança e adolescentes que estiverem no local. O local da operação é a Fazenda Cruzeiro do Sul. 

A área em questão corresponde a 3.602,4298 hectares ocupadas por cerca 120 famílias.