Temer corta verba para agricultura familiar e reforma agrária

São Paulo – Ano dos retrocessos, 2017 tem tudo para deixar saudade para a agricultura familiar. A previsão catastrófica para 2018 é sinalizada por um orçamento 35,4% menor que o de 2017, na casa dos R$ 9,72 bilhões. Para o ano que vem, estão previstos R$ 6,28 bilhões. O valor menor corresponde a uma queda de R$ 3,44 bilhões. As ações voltadas para reforma agrária também tiveram corte, de 28%, na dotação orçamentária para 2018, o equivalente a R$ 311 milhões.

Um estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) mostrou que o Orçamento Geral da União (OGU) é o caminho mais curto para extinguir ações no setor. A comparação que técnicos da entidade fizeram entre as rubricas do que foi destinado em 2017, e o que está previsto para 2018 mostrou um corte que, em média, ultrapassa a casa dos 80%. Isso sem considerar que para determinadas rubricas não há previsão de recursos, como no caso da habitação rural.

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Ao mesmo tempo em que reduziu drasticamente a previsão de gastos com a agricultura familiar, o governo Temer criou, no começo de agosto, a Medida Provisória 793, para parcelar dívidas de R$ 17 bilhões contraídas por produtores e empresas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Como a MP caducou antes de ser aprovada no Congresso, a base de apoio do governo apresentou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/17, que institui ainda o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O projeto permite a produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) a possibilidade de parcelar seus débitos com desconto em até 15 anos e reduz a alíquota da contribuição social incidente sobre a receita bruta do setor, que constitui a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais, o chamado Funrural.

A proposta tramitou em caráter de urgência, foi aprovada em 13 de dezembro e está para ser sancionada por Temer.