Suspenso pagamento de precatório em Rondônia no valor de R$ 118 milhões; Beneficiário é suplente do senador Marcos Rogério

Suspenso pagamento de precatório em Rondônia no valor de R$ 118 milhões; Beneficiário é suplente do senador Marcos Rogério

Porto Velho, RO - O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na tarde desta terça-feira (19/2), liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para suspender o pagamento de precatório devido pelo município de Porto Velho, no valor de R$ 118 milhões, que o principal titular é o primeiro suplente do senador Marcos Rogério (DEM), Samuel Pereira de Araújo.

No caso, o promotor de Justiça titular da Defesa Administrativa e Patrimônio Público de Porto Velho (RO) formulou pedido de providências contra o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com o objetivo de anular uma audiência realizada no dia 13 de setembro de 2018 e suspender os efeitos do acordo nela pactuado referente ao pagamento do precatório.

Segundo o Ministério Público estadual, a instituição manifestou expressamente interesse no acompanhamento do trâmite do precatório devido aos fatos antecedentes ocorridos que indicaram erros de cálculo de atualização, com repercussão no aumento artificial do valor devido pelo município de Porto Velho.

O MP destacou, ainda, que na audiência de conciliação para fins de acordo direto, não foi observado o valor atual do precatório, mas sim um valor anterior que estava supervalorizado em muitos milhões de reais, causando grave prejuízo à municipalidade.

Ao deferir a liminar, o ministro Humberto Martins considerou a provável existência de nulidade na audiência de conciliação para fins de acordo direto, e na fase administrativa do pagamento, ante a ausência de intimação do Ministério Público que havia manifestado interesse no feito. Além disso, o corregedor do CNJ considerou o risco de grave e iminente dano ao erário municipal.

REI DOS PRECATÓRIOS
Samuel Pereira de Araújo é empresário e advogado e é conhecido por comprar precatórios com deságio, para depois recebe-los. O precatório em questão é de pouco mais de R$ 90 milhões e em 2014 Samuel entrou com pedido de revisão de valores, o que foi indeferido pelo Tribunal de Justiça em julgamento de mandado de segurança. 

Samuel é primeiro suplente do senador Marcos Rogério (DEM) e foi o principal doador da campanha do senador rondoniense.