Situação dos apagões pode agravar a situação do usuário de energia elétrica no Estado

Situação dos apagões pode agravar a situação do usuário de energia elétrica no Estado

Porto Velho, RO - O advogado Gabriel Tomasete, da Associação Cidade Verde, fez um alerta esta semana sobre a questões dos apagões em Rondônia: A Justiça Federal em Rondônia revogou a liminar que proibia os apagões, depois que o Ministério Público informou que o fornecimento se encontrava regular. 

Segundo o advogado, a liminar determinou que a antiga Ceron (hoje comprada pela Energisa), mantivesse o fornecimento na rede elétrica de Rondônia, sob pena de aplicação de multa por hora de interrupção caso houvesse o descumprimento da decisão (Ação Civil Pública n. 0011930-44.2015.4.01.4100). 

LIMINAR

O Advogado Gabriel Tomasete, protocolou há duas semanas uma petição judicial requerendo o reestabelecimento da liminar para que os cortes repentinos e sem prévia comunicação sejam proibidos, além de ter recordado o necessário dever de informação à sociedade consumidora.

Na petição, o advogado relacionou as inúmeras notícias veiculadas pelos noticiosos da capital sobre a ocorrência de apagões nos últimos dias, além de ter anexado também outros episódios mais antigos com o intuito de demonstrar que a empresa manteve sua postura de negligência para com a população.

Cabe agora à Justiça Federal apreciar o pedido para entender que o fornecimento desse serviço público essencial, nem de longe se encontra regular.