Porto Velho, RO - Convocada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), uma reunião entre o 1º Ofício de Imóveis e a Prefeitura da comarca de Presidente Médici resultou na possibilidade de regularização fundiária de 1.264 títulos de lotes urbanos localizados nos distritos de Estrela de Rondônia e Novo Riachuelo. A reunião aconteceu na manhã de quinta-feira (8), em Porto Velho, e foi mediada pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro, no âmbito do Comitê de Assuntos Fundiários.
Também participaram da reunião as Procuradorias do Estado de Rondônia e do Município de Presidente Médici, Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) e Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
O caso
Entre 2009 e 2012, a prefeitura de Presidente Médici realizou o processo de topografia de 600 hectares de terras das zonas urbanas do município de Presidente Médici e distritos. Durante a etapa de emissão das escrituras e títulos das famílias de baixa renda, os processos foram sobrestados devido à dívida de tributos não pagos pelo cartório de imóveis ao município. Desde lá, 1.264 famílias de baixa renda aguardam pela regularização fundiária dos lotes topografados.
Acordo
Durante a reunião realizada na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em Porto Velho, as partes concordaram com as tratativas que envolviam o pagamento parcial da obrigação do cartório para com o Município, com a utilização do valor dos emolumentos gerados pelo registro dos lotes a serem regularizados.
Isso permitiu que o Município continue com o programa de regularização fundiária. “Ficou bom para todo mundo. A gente diminui a dívida e eles continuam com o programa de regularização”, disse o delegatário do 1º Ofício de Imóveis, Hans Winter.
O prefeito de Presidente Médici, Edilson Alencar, também se disse satisfeito em obter o acordo. “Era uma demanda que o município tinha pendente há quase dois anos. A conciliação foi a melhor forma e mais rápida solução para os cidadãos de Presidente Médici”, disse.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, parabenizou a todos pela rápida solução e ressaltou que esse é o primeiro trabalho com resultados efetivos do Comitê.
Comitê de Assuntos Fundiários
O Comitê de Assuntos Fundiários no âmbito da Corregedoria foi criado pelo Ato Conjunto 002/2019, de fevereiro. A criação do comitê foi idealizada pela CGJ em setembro de 2018. Além de Presidente Médici, outros municípios também poderão resolver pendências fundiárias, explica a advogada da Arom, Ivonete Caja. “Essa foi a primeira demanda que a Arom trouxe ao comitê, mas há outras demandas que envolvem outros municípios como Novo Horizonte. Estamos fazendo um levantamento”, disse.
A Arom é uma das integrantes do Comitê de Assuntos Fundiários. (Veja o Ato). O Comitê também é responsável pela regularização fundiária no bairro Aponiã, na comarca de Porto Velho (Saiba Mais Aqui).
