Porto Velho, RO - O processo contra o deputado federal reeleito Lúcio Mosquini (MDB) está em Rondônia desde o dia 15 de junho de 2018 devido a votação do foro privilegiado, por 7 votos a 4 em maio de 2018, os ministros do Supremo determinaram que deputados federais e senadores só têm o direito previsto quando os crimes são cometidos no exercício do mandato e em função do cargo em que ocupam.
Crimes comuns realizados antes de os parlamentares assumirem seus cargos ou sem nenhuma ligação com os mesmos serão julgados por tribunais de primeira instância. Objetivamente, a decisão não extinguiu, mas determinou a restrição do foro para os 513 deputados federais e os 81 senadores. No entanto, integrantes do STF acreditam que o novo entendimento pode impactar outras autoridades com a prerrogativa.
ENTENDA O CRIME DE LÚCIO MOSQUINI:
As obras do Espaço Alternativo - pista para a prática de esportes - em Porto Velho, orçadas em quase R$ 23 milhões, eram superfaturadas, segundo o Ministério Público de Rondônia(MPRO). A informação foi divulgada em coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (3), quando foram revelados os detalhes sobre a Operação Ludus, que descobriu uma suposta organização criminosa, formada por agentes políticos, empresários e policiais militares, atuando de forma fraudulenta na contratação e execução da construção. O valor do superfaturamento da obra não foi divulgado.
De acordo com procurador-geral de Justiça do estado, Héverton Alves de Aguiar, a operação acompanhou durante sete meses o desenvolvimento das atividades da suposta organização criminosa "que se instalou no poder público". O período, conforme explicou, foi suficiente para apontar os responsáveis pelo esquema e crimes como fraude a licitação, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, na constituição das empresas que executavam a obra.
Todos os 14 mandados de prisão expedidos foram cumpridos nesta quarta. Entre os presos estão Alex Testoni, prefeito de Ouro Preto do Oeste, e o deputado federal eleito pelo PMDB e ex-diretor geral de Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia (DER) Lúcio Mosquini. A conduta dos dois detidos, conforme Héverton Aguiar, subsidiou a petição das medidas cautelares impostas, como as prisões, necessárias para cessar as atividades da organização.
Como as investigações ainda estão em andamento, os nomes das empresas e demais envolvidos detidos não foram divulgados. O procurador-geral comentou apenas sobre policiais militares que foram presos na operação, que, segundo ele, eram assessores militares na prefeitura de Ouro Preto, mas desenvolviam tarefas que não condizem com a função de agentes da PM. Todos os detidos serão ouvidos no Ministério Público. Hevérton disse que novas prisões ainda podem ocorrer, caso surjam mais provas.
Também como parte da operação, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, além de diversas ordens de suspensão de função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, indisponibilidade de bens e outras medidas cautelares nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná.
As investigações tiveram início em agosto deste ano e foram realizadas pelo Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRO. Também participaram das apurações as Promotorias de Justiça do Urbanismo e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
As ações desta quarta foram realizadas pelo MP, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar.
Detidos negam envolvimento
A assessoria do deputado eleito Lúcio Mosquini informou que os advogados de defesa irão pedir o relaxamento da prisão ainda nesta quarta. Mosquini é ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia (DER-RO) e, segundo a assessoria, "pautou sua gestão na transparência e ações dentro da legalidade". "Essa prisão não deve ter passado de algum equívoco que será corrigido assim que sua defesa tiver acesso ao processo", informaram os assessores.
O prefeito de Ouro Preto também negou qualquer envolvimento no esquema de fraudes revelado na operação. Ao passar pelo exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), nesta manhã, Alex Testoni disse desconhecer as acusações feitas pelo Ministério Público MP. "Só tive acesso aos mandados prisão e busca e apreensão na minha residência e lá não estava explicita as acusações. Eu não sei ainda do que se trata", afirmou.
