Presidente Laerte Gomes indica ao Detran dispensa da vistoria veicular durante vigência da quarentena

Presidente Laerte Gomes indica ao Detran dispensa da vistoria veicular durante vigência da quarentena

Porto Velho, RO - O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) indicou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO) a dispensa da vistoria veicular durante a vigência das normas relativas ao Estado de Calamidade Pública, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVI-19).

Segundo Laerte Gomes, a pandemia enfrentada pelo mundo acabou por impor diversos impedimentos, interrupções e suspensões das atividades do poder público e privado.

“Estes fatos ocorrem em decorrência da extrema necessidade do cumprimento de normas relativas à distanciamento social, isolamento social, ou até mesmo o cumprimento básico da quarentena, visando evitar a contaminação em massa pelo novo Coronavírus”, acrescentou o parlamentar.

Em razão destas medidas, o Governo de Rondônia editou decretos adotando uma série de medidas preventivas e, transversalmente, a suspensão de atividades nos setores da administração direta e indireta, ressalvada as áreas vitais e existenciais.

"Esta suspensão acabou por atingir órgãos de relevância, como no caso do Detran, responsável direto pela avaliação dos veículos que circulam em território sob sua jurisdição, conforme prevê o Código Nacional de Trânsito", explicou o parlamentar.

Sendo assim, o presidente Laerte Gomes, diante desta situação de excepcionalidade, apresentou a propositura visando resolver eventuais transtornos a proprietários de veículos neste período de paralisação de grande parte dos organismos públicos.