Porto Velho, RO - Foi realizado na manhã desta sexta-feira (14), a assinatura do Decreto 7537/PMC/2020, que trata do procedimento simplificado para emissão de alvará de construção.
O decreto visa simplificar e facilitar a vida de quem quer tirar alvará na Prefeitura de Cacoal e Dispõe sobre o direito da liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado, analise de impacto regulatório, entre elas a interpretação das normas de direito, inclusive urbanístico.
A Prefeita Glaucione explicou que o Decreto visa dar celeridade ao processo de liberação da licença de construção, que demorava em torno de 30 dias e passará a sair em 4 (quatro) dias.
