Porto Velho, RO - Condenado a 24 anos de prisão pelo assassinato do açougueiro Luiz Carlos Pereira de Oliveira e pela tentativa contra a doméstica Alcinete Leal de Lima (que morreu meses depois), o policial militar Valdir Sales de Oliveira, o Didi, entrou com um Recurso de Agravo de Execução Penal pedindo Indulto Humanitário.
O pedido foi negado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia que ressaltaram o não preenchimento dos requisitos previsto no Decreto 9.706/2019, da Presidência da República, que prevê a soltura de presos em casos de doença grave ou estado terminal.
Segundo os desembargadores, há vedação legal e constitucional na concessão desse benefício para casos de crimes hediondos como o que foi praticado pelo militar da reserva, que ressalta já ter m ais de 60 anos, e estar passando por sérios problemas de saúde dentro do presídio.
O crime aconteceu no dia 7 de março de 2017, ao lado da casa o assassino. A vítima Alcinete estava namorando com o açougueiro, despertando ciúmes no militar, que achou provocativo o encontro do casal acontecer justamente ao lado da sua casa. Ele invadiu a residência e mandou bala nos dois.
Luiz Carlos morreu na hora e Alcinete ainda passou várias semanas em estado vegetativo em cima de uma cama, sendo cuidada por familiares e deixando sem cuidados seus filhos menores, até que veio a falecer. A família dela está pedindo na Justiça 1,8 milhão de indenização do policial por danos morais.
