Porto Velho, RO - As passagens aéreas para viagens internacionais de cônjuges de ministros do STF eram emitidas para a primeira classe, segundo relatório obtido com exclusividade por O Antagonista em processo que corre em sigilo no TCU — e que será analisado, nesta tarde, em sessão secreta.
Como registramos há pouco, o Supremo adquiriu bilhetes para voos internacionais para cônjuges dos magistrados, pelo menos, entre os anos de 2009 e 2012.
“A despeito da previsão no regimento interno daquela Corte”, diz o relatório, essas passagens para cônjuges “não encontram amparo em leis e normativos que regem a matéria atinente à representação protocolar ou cerimonial no exterior”, diz trecho do processo colocado em sigilo, em explicação, pelo atual presidente do TCU, José Múcio Monteiro.
“Não tem fundamento legal a realização de despesas de viagens por pessoas não vinculadas à Administração Pública, na medida em que não exercem qualquer atividade relacionada ao interesse do serviço e, consequentemente, que tenha como objetivo o atendimento do interesse público.”
Vamos ser claros: é um escárnio.
