MPF acompanha cumprimento de propostas feitas durante audiência pública sobre artesanato indígena

MPF acompanha cumprimento de propostas feitas durante audiência pública sobre artesanato indígena

Porto Velho, RO - Durante a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 31 de julho, a administração municipal apresentou propostas para a valorização da cultura dos indígenas da região. A implementação dessas propostas está sendo acompanhada pelo MPF, que tem solicitado informações e prazos.

A Fundação Municipal de Cultura deverá informar ao MPF, no prazo de 30 dias, sobre o início da exposição permanente de cultura (identidade, ação, memória, história e modos de vida) e do artesanatoindígena, bem como a participação dos artesãos indígenas e seus produtos nas feiras municipais que comercializam artesanato. A Fundação também deverá informar, no prazo de 60 dias, sobre as visitas realizadas às comunidades indígenas e a pesquisa de campo sobre a produção e captação do artesanato.Eventuais dificuldades na realização do trabalho, devem ser informadas para providências e soluções.

Sobre a comercialização do artesanato, o MPF entregou, durante a audiência pública, uma recomendaçãoao prefeito e à presidente da Fundação Cultural para que seja respeitada a liberdade artística e de expressão dos artesãos indígenas ou não-indígenas. Para o MPF, a realização de "filtro" do artesanato que vai para as feiras pode configurar censura prévia.

Espaços - A construção de uma Casa de Apoio ao Índio pela prefeitura de Vilhena também foi umaproposta apresentada na audiência pública. O MPF solicitou à Procuradoria Jurídica do Município de Vilhena que, no prazo de 30 dias a contar da data da audiência pública, apresente relatório circunstanciado sobre terreno a ser utilizado para a construção da Casa de Apoio ao Índio.

O MPF também está acompanhando a proposta da prefeitura de Vilhena de construção de Casa ou Museu do Índio. Houve definição de que em seis meses haverá um projeto de construção, com conclusão da obraem 2021. O local e o formato da construção será definido em conjunto com os indígenas, em consulta livre, prévia e informada, conforme está definido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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