Ministros do STF afirmam que nomeação de filha de general Braga Netto para ANS é ato ilegal de nepotismo

Ministros do STF afirmam que nomeação de filha de general Braga Netto para ANS é ato ilegal de nepotismo

Porto Velho, RO - Para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação da filha do general Braga Netto para um cargo na Agência Nacional de Saúde (ANS) é ato ilegal de nepotismo, uma prática banida no poder público desde 2008, quando o tribunal editou uma súmula vinculante sobre o assunto.

Isabela Oassé de Moraes Braga Netto foi reprovada num concurso para uma vaga temporária na 1ª Região Militar do Exército no Rio. Agora ela vai ocupar o cargo de gerente de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores, com o salário de R$ 13 mil por mês, informa O Globo. 

A nomeação foi avalizada pela Casa Civil, comandada pelo pai de Isabela, o general Braga Netto, ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro. Em agosto de 2008, o plenário do Supremo editou uma súmula que proíbe autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes, no nível municipal, estadual e da União.