Justiça mantém a prisão de idoso acusado estuprar duas netinhas

Justiça mantém a prisão de idoso acusado estuprar duas netinhas

Porto Velho, RO - O juiz João Luiz Rolim Sampaio (em substituição ao desembargador Valter de Oliveira), da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou um pedido de habeas corpus para a soltura de um idoso de 66 anos, acusado de crime de estupro de vulnerável, capitulado art. 217-A, c/c 226, II ambos do Código Penal. 

Pedro S. está preso preventivamente desde o dia 20 de fevereiro de 2018, na cadeia pública de Vilhena, e faz parte do grupo de risco ao Coronavírus, e apresentou recentemente quadros de virose que o deixaram com a saúde debilitada. O idoso não recebe visitas, a medicação na cadeia é regrada e, segundo os advogados ele corre risco de ser infectado. 

Ao negar a soltura do sexagenário, o juiz disse que não haver legalidade na manutenção da prisão, pois “o paciente encontra-se executando penas que, somadas, passam de quarenta anos”. Pedro S. foi condenado a 30 anos de prisão pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Vilhena, dia 22 de janeiro de 2018 e preso preventivamente até que seja julgado em segunda instância. 


O CASO

Os dois crimes se passaram no ano de 2010, no setor chacareiro da cidade de Vilhena, e o acusado era avô das duas vítimas, respectivamente, com idades de nove e onze anos de idade. Essa ligação familiar com as vítimas que tornaram a pena mais grave. Ele pegou 10 anos por cada estupro e mais dez anos pelo fato de ser parente das vítimas.


SENTENÇA: 

 

1ª CÂMARA CRIMINAL

HABEAS CORPUS N.0805460-48.2020.8.22.0000 (PJe)

ORIGEM: 0000919-31.2018.8.22.0014 VILHENA / 2ª VARA CRIMINAL

PACIENTE: PEDRO STUPP

IMPETRANTE: MARCIO DE PAULA HOLANDA- OAB/RO- 6357

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILHENA/RO

RELATOR: JUIZ JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO ( SUBSTITUINDO O DES. VALTER DE OLIVEIRA)

Vistos e etc…,

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Márcio de Paula Holanda (OAB/RO 6357), em favor de Pedro Stupp, qualificado nos autos, apontando como coator o Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena-RO.

Aduz o impetrante que o paciente está preso na cadeia pública da comarca de Vilhena-RO, desde 20 de fevereiro de 2018, de forma preventiva, onde cumpre pena pelos delitos dispostos no art. 217- A, c/c 22, II ambos do CP.

Alega que o paciente possui 66 (sessenta e seis) anos de idade e que recentemente teve quadros de virose dentro do complexo prisional, onde ficou isolado, tendo sua saúde debilitada, face a patologia adquirida e necessita de ser tratado no domicílio.

Pondera que o paciente pertence ao grupo de risco e por conta das restrições impostas, não recebe visitas, os medicamentos são regrados e há possibilidade de ser infectado por um agente externo que involuntariamente possa trazer consigo o vírus para dentro do complexo prisional.

Fundamenta que o paciente preenche todos requisitos, possui a saúde totalmente comprometida, não possui antecedentes criminais, é primário, possui carteira assinada e residência fixa, jamais teve interesse em se imiscuir de comparecer perante o M.M. Juiz para a realização de instrução e julgamento.

Firme em seus argumentos a defesa requer seja substituído o regime de cumprimento de prisão do fechado para o regime de prisão domiciliar com base na Recomendação do CNJ, de no 62, de 17 de março de 2020 e artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

É o relatório.

Esta Corte firmou o entendimento de que a concessão de liminar exige a ocorrência de manifesta ilegalidade no constrangimento à liberdade.

No caso, embora indiscutíveis as condições de admissibilidade da ação, os fundamentos apresentado pelo impetrante não se mostram suficientes para ensejar o imediato substituição do regime de cumprimento de prisão do fechado para o regime de prisão domiciliar com base na Recomendação do CNJ, de no 62, de 17 de março de 2020 e artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Ademais, o paciente encontra-se executando penas que, somadas, passam de 40 (quarenta) anos.Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tjro.jus.br/novodiario/

ANO XXXVIII NÚMERO 136 DIARIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 22-07-2020 102

Portanto e por ora, não diviso manifesta ilegalidade na constrição.

Isto posto, indefiro o pedido de liminar de Pedro Stupp e determino que sejam solicitadas, com urgência, as informações da autoridade tida como coatora, que deverão ser prestadas no prazo de 48 horas por e-mail [email protected], via malote digital ou outro meio expedito.

Após, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Porto Veho, 20 de julho de 2020.

Juiz João Luiz Rolim Sampaio

Relator