Jantar dos Comissionados pode custar caro a Mauro Nazif

Jantar dos Comissionados pode custar caro a Mauro Nazif

Porto Velho, RO - O juiz federal eleitoral Marcelo Estival indeferiu um recurso ajuizado pelos advogados do deputado federal Mauro Nazif, onde o parlamentar está sendo acusado pela Procuradoria Regional Eleitoral por falsidade ideológica, crime capitulado no art. 350 da legislação. A pena para esse tipo de crime é reclusão de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

O Recurso, denominado embargos de declaração em habeas corpus, pedia o imediato trancamento da ação penal que está em tramitação no Juízo da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho, sob a alegação de que a denúncia é totalmente inepta, e que o juízo é incompetente para processar e julgar um réu detentor com foro e prerrogativa de função. O crime teria sido cometido na eleição de 2016, época em que Mauro Nazif estava na sua campanha de reeleição para prefeito. 


O JANTAR

Segundo a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral o crime de falsidade ideológica supostamente cometido pelo ex-prefeito está configurado através da inserção de recibo de doação eleitoral no valor de R$ 1 mil em sua prestação de contas. A doação teria sido feita pela testemunha Esilene Nelson do nascimento, que ´desconheceu o valor doado´. 

Esilene, na época, trabalhava no Almoxarifado, em um cargo em comissão, onde auferia a quantia de R$ 1,5 mil. Ela afirmou que adquiriu, a título de doação, um convite para um jantar no valor de R$ 250 (provavelmente para ajudar no levantamento de fundos de campanha), e não reconheceu sua assinatura no aludido recibo de doação. 

Ao negar o pedido, o juiz federal desmontou a tese dos advogados, de que Mauro Nazif "está sendo processado simplesmente por ter prestado contas de sua campanha, onde, supostamente, teria sido inserido recibo falso de doação...". Segundo o magistrado, a alegação não possui respaldo pois já é pacifico na doutrina que a inserção de informações sabidamente falsas em prestação de contas pode configurar o crime de falsidade ideológica eleitoral.