PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 27 DE JULHO DE 2020 – RECLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Enquadramento dos Municípios do Estado de Rondônia nas Fase 1,2,3 e 4, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020 com alterações do Decreto n° 25.220, de 10 de julho de 2020.
