Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020

Porto Velho, RO - Na manhã desta terça-feira (03), o presidente da Comissão de Finanças, Economia Tributária, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia, Ezequiel Neiva (PTB) colocou em votação o relatório do deputado Chiquinho da Emater (PSB), ao Projeto de Lei nº 322/2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2020. ” 

Segundo o relator, o Executivo estimou a Receita e fixou a Despesa do Estado para o exercício de 2020 no valor de R$ 8.539.766.630,00 (oito bilhões, quinhentos e trinta e nove milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta reais), representando um acréscimo 4,27% (quatro inteiros e vinte e sete centésimos por cento), em relação ao previsto inicial para exercício de 2019 que foi de R$ 8.189.773.479,00 (oito bilhões, cento e oitenta e nove milhões, setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais). 

Chiquinho apontou que o PL N° 322/2019 fixou a dotação das emendas parlamentares individuais em R$ 90.439.564,00 para atender o art. 136-A da Constituição Estadual de Rondônia, representando R$ 3.768.315,16 para cada parlamentar. O projeto recebeu ainda, sete emendas modificativas, das quais apenas quatro foram acatadas. 

O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão e agora segue para Plenário.