Cadê o MBL Rondônia?

Cadê o MBL Rondônia?

Boa noite.

Assim como o MBL Rondônia ajuizou uma Ação Popular suspendendo a gratificação extra concedida aos deputados estaduais, qualquer movimento constituído legalmente pode promover ACP ou AP suspendendo a nomeação de secretário de estado, diretor de autarquia ou presidente de fundação se o nomeado ao cargo possuir conflito de interesse ou processo judicial transitado em julgado no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal (segunda instância) ou Tribunal de Contas por crime penal ou improbidade administrativa ou de natureza fiscal, etc...


Poucos sabem disso. Lembram que há exato 1 ano, a ministra-presidente do STF Carmem Lúcia suspendia a nomeação de Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho por ter sofrido condenação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro em 2015.


Assim houve entendimento do STF em 2017. O cargo é privativo do chefe do executivo, porém os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade estão acima da prerrogativa de uma pessoa.

Olho no lance!

Vick Bacon
05 de janeiro de 2.019