Brasil precisa servir ao cidadão que produz, diz presidente da Abrace sobre subsídio ao agronegócio cobrado na conta de luz

Brasil precisa servir ao cidadão que produz, diz presidente da Abrace sobre subsídio ao agronegócio cobrado na conta de luz

O presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, criticou a decisão do governo Jair Bolsonaro de retomar, em fevereiro, a concessão de um subsídio nas contas de luz do setor de agronegócio.

No fim de 2018, o ex-presidente Michel Temer havia derrubado o decreto nº 9.642/18, que instituía o benefício. Mas ele foi trazido de volta pelo atual governo.
Na prática, produtores rurais recebem desconto na conta de luz. O problema é que essa fatura é paga pelos demais consumidores do país, em diversas áreas, que passam a ter esse custo embutido em suas contas.

“O Brasil é um país que está com o orçamento totalmente engessado. Nós precisamos avançar para que o governo possa ter dinheiro, por exemplo, para melhorar as estradas, para a produção agrícola poder escoar, e para melhorar as escolas na área rural. O país tem que servir não a privilégios, mas servir ao cidadão e a quem produz”, afirma Pedrosa.

Segundo publicação do jornal O Estado de S. Paulo, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) alegou que Temer tinha razão no veto, porque esses subsídios estariam "completamente desalinhados" com as leis que regulam o setor e até com a Constituição.

Para o TCU, o subsídio ao agronegócio não deveria ocorrer, ainda segundo a reportagem do jornal paulista. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no órgão, apontou junto da área técnica do órgão falhas e vícios na gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é a taxa cobrada na conta de luz dos consumidores de todo o país.

“Essa extrapolação, na prática, vem fazendo com que os consumidores de energia elétrica, principalmente os pequenos usuários, sejam onerados de forma crescente ao longo do tempo e sem qualquer garantia de limite-teto; apontam para ocorrências de alguns vícios que torna ilegítima essa parte dos descontos tarifários”, afirmou o ministro, durante sessão, em novembro passado.

O ministro Cedraz ainda afirmou que o subsídio “extrapola os limites que o nosso ordenamento jurídico impõe a essa espécie normativa”, opinou, na ocasião. Ainda segundo ele, o governo precisa dar "efetividade" à lei que ordenou uma redução estrutural desta despesa.

Na opinião do presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, a influência do subsídio na população brasileira não causa transparência no que ele diz ser cobrado um subproduto.

“Se nós pegarmos a conta de luz de um brasileiro, muitas vezes, quem paga R$ 100 de energia [por exemplo], mais da metade são de encargos, impostos, subsídios, taxas, de uma forma muito pouco transparente. Então a sua conta de energia tem menos energia do que outras coisas”, analisa.

A reportagem apurou que, segundo o voto do ministro Cedraz, a reunião interna do corpo técnico discutiu três ações de controle visando três problemas atuais do setor elétrico: segurança energética, modicidade tarifária e políticas públicas relativas a subvenções e subsídios. O ministro afirma que os temas afetam direta ou indiretamente, aos objetivos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Energia como “subproduto”

Já em janeiro deste ano, menos de um mês depois da publicação do decreto nº 9.642/18, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e deputados da bancada ruralista começaram a pressionar o governo a recriar o benefício.

Para o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, “esse efeito [do subsídio] é muito ruim para a economia brasileira. Tira emprego nas indústrias, porque a energia no Brasil é cara. E isso tira conforto na casa dos brasileiros. A energia é quase um ‘subproduto’ que vem junto com as outras coisas que você paga”, opina.

Após a posição do TCU, o ministro Walton Alencar pediu vista do processo e alegou a necessidade de esclarecer dúvidas sobre o tema. A discussão agora terá de ser retomada.

O decreto de lei nº 9.642/18 determina a redução gradual de alguns dos subsídios da conta de energia, criados há mais de 15 anos,sem base legal, e com impacto de 3% nas tarifas.