Auditoria revela quase R$ 15 milhões em danos aos cofres públicos na Sesau

Auditoria revela quase R$ 15 milhões em danos aos cofres públicos na Sesau

Porto Velho, RO - Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas revelou na Sesau irregularidades de quase R$ 15 milhões em um contrato celebrado com a empresa Ikhon Gestão, Conhecimento e Tecnologia para aquisição de sistema de informação de gestão arquivística. 

O tribunal deu 45 dias para que todos os responsáveis apresentem suas defesas e, caso as respostas não sejam aceitas, irá pedir a condenação solidária de doze ex-gestores da Sesau, dentre eles o ex-secretário Williames Pimentel, e o seu ex-adjunto Luís Maiorquin. 

Em sua decisão, o conselheiro-relator Benedito Antônio Alves, não deferiu o pedido de tutela inibitória sugerida pelos técnico do Controle Externo, e determinou uma Tomada de Contas Especial para apurar as supostas irregularidades e seus prováveis desvios. 

A auditoria realizada na Secretaria de Estado da Saúde, teve com o objeto a execução do Contrato n. 190/PGE- 2016 (processo administrativo n. 01-1712.03192-0000/2015). A Ikhon foi contratada para o serviço de digitalização, gestão de acervo documental com a guarda de documentos. 

A auditoria teve por objetivo avaliar se o serviço fora executado e entregue de acordo com as especificações contratadas; se as fases da despesa foram respeitadas; se ao longo da execução do contrato foram observados os comandos previstos na Lei de Licitações e Contratos e nas principais cláusulas contratuais; e se os controles existentes foram suficientes a fim de evitar ou mitigar os riscos existentes na execução contratual.

Nos ´achados de auditoria´, os técnicos descobriram que o serviço não foi entregue de acordo com as especificações contratadas (QA1); as fases da despesa não foram respeitadas, em vista de execução de despesa sem o prévio empenho; na execução do contrato não foram observados os comandos previstos na Lei de Licitações e Contratos, pois o aditamento do contrato foi realizado em dissonância com o art. 57 da Lei Federal n. 8.666/93; bem como não haviam controles mínimos para evitar ou mitigar riscos na execução do contrato.