Após pedido da oposição, ministro do TCU determina suspensão imediata de propaganda do pacote anticrime

Após pedido da oposição, ministro do TCU determina suspensão imediata de propaganda do pacote anticrime

Porto Velho, RO - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo acaba de determinar que o governo federal suspenda imediatamente a propaganda do pacote anticrime até que o plenário se posicione sobre o mérito da representação apresentada por deputados da oposição.

Em uma decisão de nove páginas, à qual O Antagonista teve acesso em primeira mão, o ministro considerou haver indícios de utilização irregular de recursos públicos na campanha publicitária.

“Entendo que há fortes indícios de que a contratação da campanha publicitária atinente ao denominado ‘pacote anticrime’ não se enquadra na ação orçamentária ‘Publicidade de Utilidade Pública’, justificando, assim a adoção de medida cautelar com vistas a suspender a execução do contrato publicitário firmado até que esta Corte de Contas se pronuncie no mérito a respeito dos fatos apontados, eis que, a continuar em vigência, o aludido contrato poderá redundar em despesa realizada fora da finalidade legal prevista.”

O pedido da oposição foi protocolado ontem no TCU pelos deputados Orlando Silva (PCdoB), Paulo Teixeira (PT) e Marcelo Freixo (PSOL), todos integrantes do grupo de trabalho do pacote anticrime, e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).

O ministro tomou a decisão sem consultar a unidade técnica. É algo inédito no tribunal.

Mais informações em instantes.