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Comarca de Justiça

Sucateamento do Fórum de Ouro Preto prejudica trabalhos da Justiça

O prédio do Fórum da Comarca de Justiça de Ouro Preto do Oeste, que também atende os municípios do Vale do Paraíso, Nova União, Teixeirópolis e Mirante da Serra não está adequado à grandeza dos homens e profissionais que nele atuam

2009-07-03 - 10:09:00 - Alexandre Araujo/O Observador - Matéria Visualizada Vezes

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Com quase trinta anos de existência, o prédio do Fórum da Comarca de Justiça de Ouro Preto do Oeste, se encontra em condições precárias e apresentando deterioração em toda a sua estrutura, com pinturas gastas, rachaduras visíveis nas paredes, péssimas condições das instalações elétrica e hidráulica e falta de espaço físico para acomodar todas as seções

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Nesses quase trinta anos, o prédio passou por superficiais reformas, que apenas amenizaram os problemas enfrentados pelos funcionários e pela comunidade que precisa dos serviços oferecidos no Fórum.

O prédio do Fórum da Comarca de Justiça de Ouro Preto do Oeste, que também atende os municípios do Vale do Paraíso, Nova União, Teixeirópolis e Mirante da Serra não está adequado à grandeza dos homens e profissionais que nele atuam, enquanto que ao lado do Fórum se encontra instalado o Ministério Público Estadual –MPE, o qual inaugurou recentemente um moderno prédio, dotado de toda infra-estrutura para a atender à comunidade. Um completo desrespeito à figura do ilustre jurista Teixeira de Freitas, homenageado com seu nome no prédio.

Nesta semana, nossa reportagem constatou as condições precárias da fiação elétrica, reboco das paredes, condições lastimáveis de escadas, pisos e telhado. É evidente que a própria segurança dos profissionais e usuários está em risco.

 
A área externa também apresenta precariedade em toda a sua estrutura. Tudo não condiz com a competência e dedicação dos profissionais dos diversos setores do Fórum. Também é o caminho inverso da modernidade, que pode contribuir para uma eficiência ainda maior da justiça, exatamente como espera a população.

Uma ação efetiva por parte do poder público estadual, através do Tribunal de Justiça, é necessária e urgente. Melhores condições de trabalho, com absoluta certeza, proporcionarão melhorias no atendimento à comunidade. Vale informar que a Comarca tem hoje, somente na Vara Cível, 5.800 processos, com uma média mensal de distribuição entre 200 e 250 novos processos. Na Vara criminal este número pode chegar a 3.800 processos.

 
Para a presidente da OAB, Subseção de Ouro Preto do Oeste, advogada Veralice Gonçalves várias reuniões foram feitas com os presidentes do Tribunal de Justiça, inclusive com a presença dos prefeitos dos municípios que compõem a Comarca, promotores e juízes, contudo, nada foi feito até a presente data.

“Essa situação está causando um problema social, restringindo o direito de cidadania. Precisamos de maior representatividade e união de todos os segmentos para modificar essa situação”, ressalta a presidente da OAB, na espera de que as autoridades se sensibilizem para o grave problema da precariedade estrutural do Fórum local.

A presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, há quase um ano, já havia alertado para os graves problemas que passam as Comarcas no interior do Estado. A desembargadora classificou a situação como sendo desesperadora e afirmou que as instalações elétricas não suportam o acréscimo de uma única impressora.

“Nunca me cansarei de afirmar que o povo também é responsável pela qualidade da Justiça que tem, e até onde sinto, o povo tem sede de Justiça”, disse a desembargadora. Em Ouro Preto do Oeste, a situação mostra que as autoridades responsáveis imitam a estátua da justiça em Roma, pois devem estar com os olhos vendados.