Três organizações ambientais entram na Justiça Federal de Rondônia com ações civis públicas contra a instalação das Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Os ambientalistas da Amigos Terra, da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira pedem a declaração de nulidade das licenças de instalação concedidas pelo Ibama entre 2008 e 2009. A previsão é a de que as duas usinas tenham capacidade de geração de 6,3 mil megawatts, que serão destinados principalmente para as indústrias do Centro-Sul do País.

As organizações alegam haver graves irregularidades no processo de licenciamento ambiental das usinas. Para Roberto Smeraldi, da Amigos da Terra, "a concessão das licenças contrariou repetidamente os pareceres da equipe técnica do Ibama, o que é fonte de um círculo vicioso de ilegalidade em cascata, que afeta as obras em andamento".

Irregularidades - No caso da ação que pede a anulação da licença de instalação de Santo Antônio, uma das principais irregularidades apontadas é a autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para instalação da usina antes de a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter informações suficientes sobre a localização geográfica de índios isoladas que vivem na área de impacto do empreendimento. As organizações apontam ainda o desrespeito à Constituição, uma vez que Congresso não autorizou o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.

"É fundamental evitar o atroplelo da legislação sobre os direitos indígenas para não criar precedente perigoso, visto que há outras hidrelétricas planejadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", afirma Marcos Apurinã, da Coiab.

Área do reservatório - No que se refere a Jirau, a principal irregularidade apontada na concessão da licença diz respeito à persistência de incertezas sobre a área do reservatório da usina, o que deveria ter sido resolvido na fase de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental. "O Consórcio Enersus, responsável pela obra, alterou a localização da usina em 9,2 quilômetros, o que implica necessidade de novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, o que não ocorreu", diz Telma Monteiro, coordenadora de energia da Kanindé.

Nas ações, são citadas como réus a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Águias (ANA), o Ibama e os consórcios responsáveis pelas obras: Santo Antônio Energia S/A e Energia Sustentável do Brasil.