Ao assumir a titularidade da Comissão da Amazônia, o deputado federal Lindomar Garçon-PV(RO), declarou que vai lutar pela agilidade na regularização e permanência dos agricultores da reserva do Rio Pardo.

O parlamentar ressalta que uma de suas primeiras medidas é cobrar do presidente Luiz Inácio Lula de Silva a regulamentação da reserva através de edição de uma medida provisória reconhecendo o acordo assinado entre o Estado e o Ministério do Meio Ambiente.

Pelo acordo o governo de Rondônia trocou com o Governo Federal a área de 140 mil hectares da Reserva Federal do Rio Pardo, onde 5.000 famílias residem há mais de 20 anos, pela Reserva Estadual do Rio Vermelho, onde será construída a usina hidroelétrica de Jirau. Dos 140.000 hectares de terras, 70.000 são referentes às terras ocupadas pelos moradores mais 70.000 de florestas em área a ser delimitada pela União que ficará sob responsabilidade do Governo do Estado para preservação.

“Estamos cobrando o cumprimento desse acordo e, repito, que a situação poderá ser regularizada o mais rápido possível bastando apenas que o Presidente da República edite uma medida provisória garantindo a permanência dos agricultores na área, afirma o deputado.

O acordo foi assinado em Brasília pelo Governador Ivo Cassol com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e com o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Barreto Melo.

Garçon também destaca que o Termo de Acordo tem por objetivo solucionar os conflitos sociais e ambientais decorrentes da desordenada ocupação da Floresta Nacional de Bom Futuro mediante a busca de alternativas social e ambientalmente justificáveis, capaz de propiciar a resolução dos conflitos fundiários na região, o que se fará conforme os compromissos estabelecidos neste Acordo.

O que nós estamos cobrando é mais agilidade por parte do Governo Federal, pois aquela população não pode mais continuar apreensiva quanto ao seu futuro, afirma Garçon, acrescentando que a medida provisória neste momento é a solução mais rápida a favor dos agricultores.

Nós vamos buscar entendimento com as lideranças políticas da base aliada do governo para que eles possam também intervir nesta questão e cobrar uma solução imediata para garantir a regularização das mais de 5 mil famílias de produtores rurais, finaliza o deputado.