CARNAVAL 2010

Vice-Governador João Cahulla deixa claro: 'Sem verba para o carnaval 2010'

O Vice-Governador João Cahulla (PPS), garante que foi feita uma pesquisa para saber como tem funcionado em outros Estados, e que a situação é semelhante. Não há uma forma legal de dispor desse dinheiro para as agremiações carnavalescas.

2010-02-08 - 13:29:00 - O OBSERVADOR - Matéria Visualizada Vezes

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Como já foi informado anteriormente, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) sustou o repasse de verbas com o argumento que a Resolução 9504/7, do Tribunal Superior Eleitoral, que reza a proibição no parágrafo 10 do artigo 73 da Lei 9.504/97. Em resumo, ele diz que no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública.

O vice-governador João Cahulla (PPS), garante que foi feita uma pesquisa para saber como tem funcionado em outros Estados, e que a situação é semelhante. Não há uma forma legal de dispor desse dinheiro para as agremiações carnavalescas. Cahulla reitera e avisa que nem o hospital Santa Marcelina ou a própria APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) poderão receber verbas do Governo neste ano corrente, se forem verbas estipuladas por convênios esporádicos. Se já estiverem encaixadas dentro do orçamento, o Governo procederá normalmente a distribuição. Exposições terão espaços comprados pelo Governo do Estado. Já em Alto Paraíso, que conta com a tradicional corrida de jericos, mais uma vez com o apoio do Governo do Estado, que está destinando toda a estrutura para a festa: arquibancadas, som e palco para os shows.

“ – Foram cobertas todas as bases, estudadas todas as saídas, mas infelizmente, neste caso em específico estamos de mãos atadas.” – lamentou Cahulla.

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